Execução de Título Extrajudicial 1028457-39.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1028457-39.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/03/2024, 22:56

Remessa (outros motivos)

21/12/2023, 16:52

Definitivo

14/11/2023, 01:14

Trânsito em julgado

14/11/2023, 01:14

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:13

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:13

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:15

Publicação

26/10/2023, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028457-39.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: HELISSON WILKER GAIVA EXECUTADO: AUTO ESCOLA EXATA LTDA ME, LUAN HENRIQUE DOS SANTOS Vistos etc. Intimado para se manifestar acerca da diligência negativa id. 131472413, a qual atestou a inexistência de citação do Executado, a parte Exequente requereu o cumprimento de sentença. Dito isso, importante salientar que o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, pela ausência de citação da parte Executada. Havendo requerimento expresso, expeça-se a certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, nos termos do artigo 782 §3º do CPC e do Enunciado nº 75 do FONAJE, servindo o presente como ofício/mandado. No mais, ao arquivo com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento

24/10/2023, 14:24

Ausência de pressupostos processuais

24/10/2023, 14:24

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 08:44

Decurso de Prazo

22/10/2023, 14:22

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028457-39.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: HELISSON WILKER GAIVA EXECUTADO: AUTO ESCOLA EXATA LTDA ME, LUAN HENRIQUE DOS SANTOS Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do Juízo. Saliento que, caso não haja pagamento ou oferecimento de bens, fica desde já determinado seja tornado indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, ante a primazia da penhora em dinheiro, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja o valor de R$ 15.808,89 (quinze mil oitocentos e oito reais e oitenta e nove centavos). Quanto aos honorários, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854 do CPC. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Com a penhora realizada, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Sirva-se a presente decisão como carta/mandado de citação. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito em Substituição Legal

13/06/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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