Execução Fiscal 1002121-48.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 3.298,99

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 13:31

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de OTAVIO PAES RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:45

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 11:37

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: OTAVIO PAES RODRIGUES Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 21 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de OTAVIO PAES RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de OTAVIO PAES RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:07

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 13:31

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de OTAVIO PAES RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:45

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 11:37

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: OTAVIO PAES RODRIGUES Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 21 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de OTAVIO PAES RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de OTAVIO PAES RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:07

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de resposta

03/02/2023, 16:35

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002121-48.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OTAVIO PAES RODRIGUES Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, inciso II, do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente a

02/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 00:11

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 02:05

Publicado Despacho em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 18:21

Conclusos para decisão

01/02/2018, 11:25

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 11:25

Documentos

Despacho

•31/08/2018, 18:21

Sentença

•01/02/2023, 11:04