Execução Fiscal 1013963-08.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 25.869,92

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 17:03

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 17:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/07/2023, 15:54

Juntada de decisão

01/07/2023, 15:54

Juntada de intimação

01/07/2023, 15:54

Juntada de intimação

01/07/2023, 15:54

Juntada de agravo interno

01/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

01/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

01/07/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

01/07/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

01/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

01/07/2023, 15:54

Juntada de acórdão

01/07/2023, 15:54

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

14/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 17:03

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 17:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Despacho

•08/11/2019, 15:47

Despacho

•31/05/2022, 16:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2023, 15:54

Juntada de decisão

01/07/2023, 15:54

Juntada de intimação

01/07/2023, 15:54

Juntada de intimação

01/07/2023, 15:54

Juntada de agravo interno

01/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

01/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

01/07/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

01/07/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

01/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

01/07/2023, 15:54

Juntada de acórdão

01/07/2023, 15:54

Juntada de acórdão

01/07/2023, 15:54

Juntada de acórdão

01/07/2023, 15:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/07/2023, 15:54

Devolvidos os autos

01/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

01/07/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – LANÇAMENTO DE TAXA DE INCÊNDIO – COBRANÇA ILEGÍTIMA (RE 1179245 AgR-EDv) - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF NA ADI 2908 – AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO – EFEITO EX TUNC - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se a agravante a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada no decisum, sem apresentar nenhum fundamento novo que justifique sua reforma, o não provimento do regimental é medida que se impõe.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Maio de 2023 a 08 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença objurgada. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo.

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/11/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:06

Desentranhado o documento

16/11/2022, 14:04

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2022, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:11

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 12:07

Desentranhado o documento

16/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 19:56

Desentranhado o documento

18/11/2021, 17:14

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 17:14

Juntada de Carta AR

29/10/2021, 15:08

Juntada de correspondência devolvida

29/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de denúncia

26/02/2020, 17:06

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/02/2020, 14:14

Decorrido prazo de CASTILHO & CASTILHO LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 19:23

Decorrido prazo de MARLY ALVES CASTILHO em 05/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 19:21

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CASTILHO em 05/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 14:41

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 16:27

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:27

Sentença

•01/09/2022, 19:03

Sentença

•08/11/2022, 15:53

Recurso de sentença

•11/11/2022, 17:10

Decisão

•01/02/2023, 10:46

Acórdão

•12/05/2023, 14:06

Acórdão

•12/05/2023, 14:27

Acórdão

•12/05/2023, 14:27