Execução Fiscal 1004200-28.2022.8.11.0051 - TJMT

Execução Fiscal 1004200-28.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/10/2023, 13:06

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 07:47

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:24

Definitivo

29/09/2023, 18:57

Trânsito em julgado

29/09/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 10:56

Documento

05/09/2023, 09:19

Publicação

04/09/2023, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 1004200-28.2022.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de ROGÉRIO SILVA FONSECA, já devidamente qualificados. Extrai-se que a parte executada compareceu espontaneamente aos autos e informou o pagamento do débito fiscal. Intimada, a fazenda exequente pleiteia o levantamento do numerário depositado judicialmente e a consequente extinção do feito pelo pagamento. Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o integral pagamento da dívida executada. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO do numerário depositado nos autos em favor do fisco. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Havendo renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 31 de agosto de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 14:43

Expedição de documento

31/08/2023, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 14:43

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:56

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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