Execução Fiscal 0000012-23.2003.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

MADEIREIRA TATIANI LTDA - ME

Reu

WOLMAR MARCHESIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MT 7806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2024, 19:04

Documento

19/02/2024, 17:39

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 18:09

Definitivo

15/02/2024, 18:09

Trânsito em julgado

15/02/2024, 18:08

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:04

Publicação

04/12/2023, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA TATIANI LTDA - ME, WOLMAR MARCHESIN Nos termos do parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e, por consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito. Sem custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que o parcelamento foi posterior e a exequente, portanto, não deu causa ao ajuizamento da presente ação. Tendo em vista a preclusão lógica, reconheço o trânsito em julgado desde já. ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias e as anotações de estilo. P.I.C. Brasnorte/MT, datado e assinado eletronicamente ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto (documento assinado eletronicamente) Processo nº 0000012-23.2003.8.11.0100

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 14:47

Expedição de documento

30/11/2023, 14:47

Desistência

30/11/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 15:42

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:31

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:22

Todas as movimentações(272)

Decurso de Prazo

23/02/2024, 19:04

Documento

19/02/2024, 17:39

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 18:09

Definitivo

15/02/2024, 18:09

Trânsito em julgado

15/02/2024, 18:08

Documentos

•01/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:04

Publicação

04/12/2023, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA TATIANI LTDA - ME, WOLMAR MARCHESIN Nos termos do parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e, por consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito. Sem custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que o parcelamento foi posterior e a exequente, portanto, não deu causa ao ajuizamento da presente ação. Tendo em vista a preclusão lógica, reconheço o trânsito em julgado desde já. ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias e as anotações de estilo. P.I.C. Brasnorte/MT, datado e assinado eletronicamente ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto (documento assinado eletronicamente) Processo nº 0000012-23.2003.8.11.0100

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 14:47

Expedição de documento

30/11/2023, 14:47

Desistência

30/11/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 15:42

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:31

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:22

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:22

Publicação

04/09/2023, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 03:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000012-23.2003.8.11.0100. Requerente: TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO DA FAZENDA Requerido: TERCEIRO INTERESSADO: MADEIREIRA TATIANI LTDA - ME, WOLMAR MARCHESIN ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que, neste ato faço juntada das peças processuais produzidas no sistema legado (Apolo) Certifico, outrossim, que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 15 de setembro de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 14:44

Expedição de documento

31/08/2023, 14:44

Recebimento

31/08/2023, 14:42

Mudança de Classe Processual

18/08/2023, 18:52

Ato ordinatório

15/09/2022, 12:36

Publicação

06/05/2022, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 02:11

Expedição de documento

04/05/2022, 08:03

Mudança de Classe Processual

04/05/2022, 08:03

Remessa

04/05/2022, 08:03

Definitivo

25/07/2020, 19:52

Expedição de documento

09/06/2020, 11:50

Provisório

03/09/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 15:11

Mero expediente

10/07/2019, 11:55

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 11:54

Documento

03/07/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 12:04

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 17:53

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 13:18

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 13:13

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 14:20

Por decisão judicial

19/03/2019, 10:58

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 17:57

Documento

11/01/2019, 17:01

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 14:16

Expedição de documento

26/11/2018, 14:13

Expedição de documento

08/10/2018, 16:46

Desarquivamento

08/10/2018, 16:29

Provisório

22/05/2018, 13:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 13:24

Outras Decisões

21/05/2018, 16:34

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

04/04/2018, 17:41

Por decisão judicial

04/04/2018, 17:16

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/01/2018, 18:56

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 14:45

Documento

20/09/2017, 14:43

Ato ordinatório

20/09/2017, 12:49

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 14:07

Expedição de documento

09/08/2017, 14:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2016, 19:06

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 10:49

Mero expediente

16/02/2016, 20:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 20:00

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 12:10

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 17:57

Provisório

23/07/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 16:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 15:48

Petição (Petição (outras))

02/07/2015, 15:54

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 17:45

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 16:47

Expedição de documento

16/04/2015, 17:49

Ato ordinatório

02/08/2013, 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2012, 18:08

Ato ordinatório

06/07/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 17:42

Mero expediente

02/07/2012, 15:10

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 14:35

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 13:46

Ato ordinatório

20/06/2012, 16:27

Ato ordinatório

31/05/2012, 16:32

Petição (Petição (outras))

31/05/2012, 16:32

Ato ordinatório

16/04/2012, 17:18

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 17:13

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 16:43

Ato ordinatório

26/03/2012, 18:19

Ato ordinatório

11/11/2011, 17:50

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

05/10/2011, 17:08

Ato ordinatório

14/09/2011, 18:19

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2011, 14:38

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 14:38

Ato ordinatório

28/07/2011, 14:24

Ato ordinatório

26/07/2011, 14:12

Petição (Petição (outras))

26/07/2011, 14:12

Ato ordinatório

15/07/2011, 15:19

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 15:18

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 08:51

Ato ordinatório

24/05/2011, 17:24

Entrega em carga/vista

24/05/2011, 13:31

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 14:27

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 13:44

Ato ordinatório

23/05/2011, 13:44

Mero expediente

23/05/2011, 09:43

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 09:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2010, 13:42

Ato ordinatório

25/11/2010, 16:35

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 16:32

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 16:39

Ato ordinatório

30/09/2010, 12:39

Ato ordinatório

29/09/2010, 14:03

Ato ordinatório

29/09/2010, 14:03

Ato ordinatório

27/09/2010, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/09/2010, 12:42

Ato ordinatório

17/09/2010, 17:54

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 17:52

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 15:04

Ato ordinatório

23/08/2010, 15:01

Ato ordinatório

23/08/2010, 14:34

Ato ordinatório

23/08/2010, 14:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2009, 17:41

Ato ordinatório

07/10/2009, 17:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2009, 17:01

Ato ordinatório

02/10/2009, 16:17

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 16:16

Entrega em carga/vista

07/07/2009, 17:08

Ato ordinatório

07/07/2009, 13:26

Ato ordinatório

07/07/2009, 13:26

Ato ordinatório

07/07/2009, 13:25

Ato ordinatório

02/07/2009, 15:48

Petição (Petição (outras))

02/07/2009, 15:48

Ato ordinatório

22/06/2009, 15:07

Entrega em carga/vista

22/06/2009, 15:07

Entrega em carga/vista

24/03/2009, 17:03

Ato ordinatório

10/03/2009, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2009, 13:30

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 12:59

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/02/2009, 13:32

Ato ordinatório

19/02/2009, 17:21

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/02/2009, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/02/2009, 16:22

Ato ordinatório

29/01/2009, 16:13

Expedição de documento

15/12/2008, 13:41

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 13:39

Entrega em carga/vista

29/10/2008, 12:56

Ato ordinatório

26/09/2008, 16:52

Ato ordinatório

26/09/2008, 14:13

Expedição de documento

26/09/2008, 14:13

Expedição de documento

26/09/2008, 14:13

Ato ordinatório

26/09/2008, 14:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/09/2008, 13:26

Documento

25/09/2008, 13:25

Ato ordinatório

09/09/2008, 16:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/07/2008, 12:57

Expedição de documento

18/06/2008, 17:42

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 17:40

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 16:45

Ato ordinatório

10/10/2007, 13:18

Ato ordinatório

10/10/2007, 13:18

Ato ordinatório

04/10/2007, 16:07

Ato ordinatório

27/09/2007, 13:56

Entrega em carga/vista

27/09/2007, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2007, 12:46

Entrega em carga/vista

25/09/2007, 15:33

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 12:29

Ato ordinatório

24/09/2007, 15:48

Ato ordinatório

24/09/2007, 15:31

Ato ordinatório

21/09/2007, 15:13

Expedição de documento

21/09/2007, 12:54

Expedição de documento

21/09/2007, 12:53

Ato ordinatório

21/09/2007, 12:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/09/2007, 15:01

Documento

13/09/2007, 15:01

Ato ordinatório

24/08/2007, 17:59

Ato ordinatório

24/08/2007, 13:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/08/2007, 12:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/08/2007, 12:27

Ato ordinatório

14/08/2007, 15:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/08/2007, 14:57

Petição (Petição (outras))

14/08/2007, 14:57

Ato ordinatório

03/08/2007, 14:32

Expedição de documento

02/08/2007, 13:13

Entrega em carga/vista

02/08/2007, 13:01

Entrega em carga/vista

16/07/2007, 17:43

Ato ordinatório

29/06/2007, 13:08

Ato ordinatório

29/06/2007, 08:28

Ato ordinatório

19/06/2007, 17:34

Expedição de documento

19/06/2007, 17:34

Entrega em carga/vista

19/06/2007, 17:09

Mero expediente

18/06/2007, 12:25

Entrega em carga/vista

04/04/2007, 15:42

Conclusão (para despacho)

04/04/2007, 13:49

Ato ordinatório

04/04/2007, 10:40

Ato ordinatório

04/04/2007, 10:40

Ato ordinatório

04/04/2007, 10:40

Ato ordinatório

03/04/2007, 08:52

Ato ordinatório

03/04/2007, 08:52

Expedição de documento

03/04/2007, 08:52

Expedição de documento

03/04/2007, 08:51

Ato ordinatório

02/04/2007, 08:21

Ato ordinatório

02/04/2007, 08:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2007, 08:20

Ato ordinatório

13/02/2007, 13:05

Ato ordinatório

12/02/2007, 11:10

Ato ordinatório

06/02/2007, 07:13

Ato ordinatório

05/02/2007, 14:34

Entrega em carga/vista

16/01/2007, 13:43

Entrega em carga/vista

10/01/2007, 16:43

Ato ordinatório

19/12/2006, 15:57

Ato ordinatório

19/12/2006, 14:52

Ato ordinatório

19/12/2006, 14:52

Expedição de documento

19/12/2006, 13:05

Ato ordinatório

29/11/2006, 16:39

Ato ordinatório

29/11/2006, 16:39

Ato ordinatório

27/11/2006, 12:41

Ato ordinatório

24/11/2006, 16:07

Expedição de documento

21/11/2006, 15:50

Expedição de documento

21/11/2006, 15:50

Ato ordinatório

21/11/2006, 15:50

Expedição de documento

10/11/2006, 17:19

Expedição de documento

06/11/2006, 15:43

Ato ordinatório

26/10/2006, 15:39

Ato ordinatório

25/10/2006, 14:02

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 17:20

Mero expediente

19/10/2006, 17:11

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 16:20

Ato ordinatório

19/10/2006, 12:39

Ato ordinatório

18/10/2006, 16:30

Expedição de documento

18/10/2006, 15:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/10/2006, 09:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/09/2006, 10:34

Documento

19/09/2006, 10:33

Ato ordinatório

15/09/2006, 14:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/08/2006, 12:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/07/2006, 18:10

Ato ordinatório

24/07/2006, 14:32

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 14:29

Entrega em carga/vista

28/11/2005, 17:41

Ato ordinatório

11/11/2005, 15:38

Expedição de documento

11/11/2005, 14:22

Expedição de documento

11/11/2005, 14:22

Ato ordinatório

03/11/2005, 15:53

Ato ordinatório

03/11/2005, 14:35

Ato ordinatório

04/10/2005, 13:33

Ato ordinatório

04/10/2005, 13:13

Ato ordinatório

03/10/2005, 17:33

Entrega em carga/vista

30/09/2005, 17:30

Mero expediente

30/09/2005, 10:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2005, 10:38

Ato ordinatório

02/06/2005, 14:03

Ato ordinatório

31/05/2005, 16:38

Ato ordinatório

28/03/2005, 13:10

Ato ordinatório

25/03/2005, 09:46

Ato ordinatório

23/03/2005, 08:38

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 16:55

Mero expediente

18/03/2005, 13:49

Entrega em carga/vista

15/03/2005, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/03/2005, 10:15

Ato ordinatório

11/02/2005, 08:42

Ato ordinatório

11/01/2005, 12:51

Ato ordinatório

06/01/2005, 10:42

Distribuição (sorteio)

29/12/2004, 20:41

Intimação

•01/09/2023, 00:00