Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000311-93.2014.8.11.0106 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000311-93.2014.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:38

Documento

08/08/2025, 16:39

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:12

Definitivo

06/06/2025, 13:21

Documento

04/06/2025, 09:28

Decurso de Prazo

04/06/2025, 07:07

Decurso de Prazo

04/06/2025, 07:07

Decurso de Prazo

04/06/2025, 02:41

Publicação

12/05/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 0000311-93.2014.8.11.0106.. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, MOACIR JESUS BARBOZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social figura como executado. Com o início da fase de cumprimento de sentença (id. 131864539) e após preclusa a discussão inerente aos cálculos (id. 139647749), foram expedidas a Requisição de Pequeno Valor – RPV e o Precatório. (id. 173502440 e id. 173504272). Em id. 193093269 aportou a notícia de pagamento da RPV. Por fim, foram os autos remetidos à conclusão. É o relatório. Tendo em vista a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor acerca dos honorários em favor da parte exequente, sendo comprovado o pagamento, tem-se como imperioso o levantamento do valor. Expeça-se o competente alvará em favor do respectivo exequente, para fins de liberação do montante devido em razão da quitação da RPV. Com a informação de notícia de pagamento do Precatório de id. 173502440, devolvam-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento

08/05/2025, 09:09

Expedição de documento

08/05/2025, 09:09

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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