Monitória 1006381-32.2022.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1006381-32.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:18

Publicação

27/01/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos, para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem acerca do prosseguimento do feito (Decurso do prazo de Suspensão), requerendo o que entenderem de direito.

26/01/2026, 00:00

Provisório

23/01/2026, 13:42

Expedição de documento

23/01/2026, 13:42

Desarquivamento

23/01/2026, 13:37

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:05

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:19

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:19

Provisório

12/03/2025, 12:01

Publicação

12/03/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006381-32.2022.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MAFORT - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, diante do descumprimento do acordo homologado judicialmente em 31/03/2022, nos autos da ação monitória movida em face de KRONOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI. No id. 182687243, consta decisão deste Juízo determinando a intimação da parte executada para indicar bens passíveis de penhora. Intimado para se manifestar, o exequente se manteve inerte. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Ante a ausência de bens à penhora e a inércia da parte exequente, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, ou até a mesma localizar bens em nome da parte executada e os indique para penhora. REMETAM-SE os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. DÊ-SE baixa no relatório mensal e aguarde-se a providência da parte interessada. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 10 de março de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAFORT - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP EXECUTADA: KRONOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº 1006381-32.2022.8.11.0041 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MAFORT - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, diante do descumprimento do acordo homologado judicialmente em 31/03/2022, nos autos da ação monitória movida em face de KRONOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI. A exequente informa que a parte requerida não adimpliu as parcelas referentes aos meses de setembro e outubro de 2022, pleiteando o prosseguimento da execução com a adoção de medidas coercitivas para garantir a efetividade da tutela jurisdicional, incluindo a pesquisa e restrição de bens da devedora. O título executivo judicial é dotado de exigibilidade e executividade, conforme o artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, sendo cabível o prosseguimento do cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523, do mesmo diploma legal, a parte devedora deveria ter efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios fixados no percentual de 10%. Considerando o inadimplemento da executada, faz-se necessário o emprego de medidas de constrição patrimonial, a fim de viabilizar a satisfação do crédito exequendo. Diante do requerimento da parte exequente e considerando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita, DEFIRO a realização de pesquisas patrimoniais da executada por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, a fim de verificar a existência de veículos passíveis de restrição e obter informações fiscais e patrimoniais que possam subsidiar futuras medidas executivas. As respostas das referidas diligências restaram negativas, não sendo localizados bens passíveis de penhora. Diante disso, INTIME-SE a PARTE EXECUTADA para, querendo, indicar bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a execução se processa no interesse do credor. Sem prejuízo da manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as buscas realizadas. Fica desde já consignado que, não sendo localizados e/ou indicados bens passíveis de penhora, DETERMINO A SUSPENSÃO DO feito pelo prazo de um ano, conforme previsto no artigo 921, inciso III, do CPC. Decorrido esse prazo, inicia-se automaticamente o curso da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação ou despacho, salvo se forem encontrados bens que viabilizem o prosseguimento da execução, hipótese em que os autos poderão ser reativados pela Secretaria. INTIMEM-SE. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá – MT, 04 de fevereiro de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Desarquivamento

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Provisório

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