Execução Fiscal 1004731-51.2021.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1004731-51.2021.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Documento

06/11/2023, 16:03

Remessa (outros motivos)

06/11/2023, 16:01

Trânsito em julgado

06/11/2023, 16:00

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 10:15

Publicação

04/09/2023, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n° 1004731-51.2021.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de JOAQUIM JOSÉ GOULART, já devidamente qualificados. Extrai-se que o parcelamento administrativo entabulado entre as partes foi regularmente homologado. Após, o fisco informa ter havido o integral cumprimento da avença, ao que postula a extinção do feito pelo pagamento. Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o integral cumprimento do parcelamento administrativo anteriormente homologado. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à baixa de eventuais gravames registrados ao longo do processamento do feito. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Havendo renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 31 de agosto de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Definitivo

31/08/2023, 14:46

Expedição de documento

31/08/2023, 14:46

Expedição de documento

31/08/2023, 14:46

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 11:48

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 12:33

Desarquivamento

28/08/2023, 12:33

Documento

28/08/2023, 12:33