Execução Fiscal 0000694-26.2013.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0000694-26.2013.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:12

Publicação

02/04/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000694-26.2013.8.11.0100. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: ENEIDA TERESINHA FRANDOLOSO & CIA LTDA - EPP DEFIRO o pedido retro do exequente, aguardando-se o feito em arquivo provisório. Decorrido o prazo de (01) ano sem que seja localizado o devedor/encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE estes autos. Transcorrido o prazo de cinco anos, contados do arquivamento, volvem CONCLUSOS os autos para analisar eventual ocorrência da prescrição intercorrente. INTIME-SE a Fazenda Pública na forma determinada pelo artigo 183, §1º, do Código de Processo Civil c.c §1° do art. 40 da LEF. Cumpra-se, servindo a presente, por cópia, como ofício, mandado ou carta. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento

28/03/2025, 20:03

Expedida/certificada

28/03/2025, 20:03

Expedição de documento

28/03/2025, 20:03

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:44

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:57

Expedição de documento

07/01/2025, 17:50

Desarquivamento

17/10/2023, 17:39

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:34

Publicação

04/09/2023, 08:03