Execução Fiscal 0003855-48.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 6.025,94

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 15:54

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2024, 20:13

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:46

Todas as movimentações(260)

Juntada de Certidão

04/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 15:54

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

Documentos

Despacho

•21/08/2020, 17:25

Decisão

•01/10/2021, 19:33

22/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2024, 20:13

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:11

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003855-48.2012.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - MT2606-O EXECUTADO: JOSE LOPES TEIXEIRA FILHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Sanitárias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Dê-se vistas ao autor. Cumpra-se.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:10

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:41

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2023, 13:25

Juntada de decisão

15/02/2023, 13:25

Juntada de intimação

15/02/2023, 13:25

Juntada de intimação

15/02/2023, 13:25

Devolvidos os autos

15/02/2023, 13:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelação, para afastar a prescrição intercorrente. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para regular prosseguimento do feito executivo Cuiabá, data registrada no sistema Des. Márcio VIDAL,

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de JOSE LOPES TEIXEIRA FILHO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/06/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:03

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:08

Conclusos para decisão

13/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 21:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:51

Conclusos para decisão

20/01/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:29

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 19:33

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:22

Conclusos para decisão

21/08/2020, 17:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2020, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2020, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2019, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/07/2019, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2019, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2019, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2019, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2019, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2019, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/06/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2019, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2018, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2018, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 02:35

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

09/08/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2018, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2018, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2017, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/04/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/09/2015, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/09/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2015, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2015, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2015, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2015, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/02/2015, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2014, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2014, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2014, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2014, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2014, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2013, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/11/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2013, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:34

Remessa (Remessa)

28/11/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/11/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2012, 02:22

Despacho

•09/11/2021, 12:29

Despacho

•26/01/2022, 16:51

Despacho

•13/04/2022, 15:08

Sentença

•01/06/2022, 15:38

Sentença

•08/06/2022, 14:53

Recurso de sentença

•16/06/2022, 20:31

Despacho

•05/07/2022, 15:54

Decisão

•31/01/2023, 14:49

Despacho

•16/02/2023, 10:10

Sentença

•24/06/2024, 20:13