Execução de Título Extrajudicial 0006543-16.2017.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006543-16.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/11/2025, 19:24

Remessa

24/11/2025, 15:43

Documento

24/11/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 15:24

Decurso de Prazo

11/12/2024, 02:45

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 12:08

Trânsito em julgado

06/12/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 20:47

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:26

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:13

Publicação

18/11/2024, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0006543-16.2017.8.11.0010.. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por TEREZA ALOVISI BOHM contra SILVIA HELENA DE ANDRADE BATISTA, qualificados na petição inicial. O processo teve seu regular trâmite, com os demais atos correlatos ao procedimento eleito. Entretanto, adveio minuta de acordo, com assinatura conjunta de todos os envolvidos - partes e procuradores constituídos – onde requerem a extinção do processo (id. 175461131). Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. Analisando os autos verifico que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico encontram-se presente no acordo firmado. Não vislumbro qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, restando-me apenas homologar o presente ajuste. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes ao id. 175461131, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas, se houver, pela executada. Transitada em julgado, após cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de documento

14/11/2024, 17:31

Definitivo

14/11/2024, 17:30

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0006543-16.2017.8.11.0010.. Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Tereza Alovisi Bohm, em face de Silvia Helena de Andrade Batista, todos qualificados na petição inicial. Com a inicial, vieram os documentos. Após diversas tentativas de localização de bens, sendo todas infrutíferas, a parte exequente foi intimada pelo DJE, e, tentada a sua intimação pessoal, no endereço constante nos autos, para dar andamento ao feito sob pena de extinção, esta restou infrutífera (id. 173410975). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente fora intimada via DJE, bem como pessoalmente, por correspondência enviada para o seu endereço, a fim de que desse prosseguimento ao feito, contudo, permaneceu inerte. Em que pese a informação “mudou-se” contida na correspondência devolvida (id. 173410975), tenho que perfeitamente válida a intimação da parte, já que o envio da correspondência se deu para o endereço informado nos autos, vejamos: “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PROCESSO PARALISADO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PROVOMOVER O ANDAMENTO DO FEITO – CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL – ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA NOS AUTOS – DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA SEM RECEBIMENTO – INTIMAÇÃO VÁLIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – CABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO. Reputam válidas as intimações enviadas para o endereço noticiado nos autos, cabendo à parte interessada manter o Juízo informado acerca da mudança de seu endereço. Reputa-se válida a intimação levada a efeito no endereço indicado pelas partes. É lícito ao juízo promover a extinção do processo após o envio de correspondência ao endereço que fora declinado nos autos, pela parte.” (Ap 144026/2017, DESA. SERLY MARCONDES ALVES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 31/01/2018, Publicado no DJE 05/02/2018). Neste sentido, o artigo 485, III, do CPC determina a extinção do processo quando por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a ação por mais de 30 (trinta) dias, o que coaduna ao caso em exame. Assim, verifica-se nitidamente, portanto, o abandono da causa por parte do exequente, sendo a extinção é à medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das custas e taxas judiciais, porém esta ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, pois é beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º). Sem condenação de honorários, diante do princípio da causalidade. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às Providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0006543-16.2017.8.11.0010.. Vistos etc. Trata-se de pedido de penhora requerido pela parte exequente, solicitando buscas de ativos nas contas bancárias da parte executada, e inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes, tendo em vista que ainda não adimpliu o crédito que se encontra em execução. Deve ser consignado que o artigo 835 do CPC declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Posto isto, defiro a penhora online no valor de R$52.050,49 (cinquenta e dois mil e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) na conta da parte executada. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Lado outro, defiro a pedido de inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Assim, inscreva-se o nome do executado no SERASAJUD, a qual deverá ser realizada pela Secretaria do Juízo. Ainda, expeça-se certidão para protesto. Por fim, restando a diligência infrutífera, indique a credora outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda, COMPROVE o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais possíveis sem logração de êxito, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

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