Execução Fiscal 0020533-45.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.750,80
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JENZ PROCHNOW JUNIOR
OAB/MT 5432
·
CPF
305.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
25/10/2024, 14:27
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024, 01:04
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA
Reu
AGNALDO MARTINS RODRIGUES
CPF
860.***.***-72
Mostrar
Reu
HEMERSON DIVINO DOS SANTOS
CPF
014.***.***-92
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
05/04/2024, 01:04
Arquivado Definitivamente
02/02/2024, 16:30
Transitado em Julgado em 18/12/2023
02/02/2024, 16:30
Decorrido prazo de PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 01:10
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 21:04
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 17:15
Expedição de Outros documentos
17/10/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 14:53
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
17/10/2023, 14:53
Conclusos para julgamento
02/10/2023, 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 09:20
Recebidos os autos
23/09/2023, 09:20
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Juntada de Certidão
25/10/2024, 14:27
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024, 01:04
Recebidos os autos
05/04/2024, 01:04
Arquivado Definitivamente
02/02/2024, 16:30
Transitado em Julgado em 18/12/2023
02/02/2024, 16:30
Decorrido prazo de PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 01:10
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 21:04
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 17:15
Expedição de Outros documentos
17/10/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 14:53
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
17/10/2023, 14:53
Conclusos para julgamento
02/10/2023, 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 09:20
Recebidos os autos
23/09/2023, 09:20
Juntada de Certidão
23/09/2023, 09:20
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 22:13
Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 06:16
Conclusos para julgamento
06/09/2023, 17:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 05:46
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 21:12
Expedição de Outros documentos
02/08/2023, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023, 13:57
Expedição de Outros documentos
02/08/2023, 13:57
Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 13:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/07/2023, 08:23
Expedição de Outros documentos
07/07/2023, 16:13
Expedição de Outros documentos
07/07/2023, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 16:13
Expedição de Outros documentos
07/07/2023, 16:13
Decorrido prazo de HEMERSON DIVINO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:47
Decorrido prazo de PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA em 24/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:47
Decorrido prazo de AGNALDO MARTINS RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:47
Publicado Citação em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:38
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0020533-45.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 29.750,80 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) EXEQUEN
02/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022, 15:28
Conclusos para despacho
07/10/2022, 11:42
Juntada de Petição de petição
23/05/2022, 16:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022, 22:28
Expedição de Outros documentos.
13/04/2022, 07:54
Ato ordinatório praticado
13/04/2022, 07:52
Recebidos os autos
13/04/2022, 07:50
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.
18/08/2021, 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 07:07
Juntada de Petição de expediente
16/08/2021, 20:30
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 17:47
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2020, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2020, 01:22
Redistribuição (Redistribuicao)
18/12/2019, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2019, 01:57
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
17/12/2019, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/12/2019, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2019, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2019, 02:05
Expedição de documento (Certidao)
13/09/2019, 01:47
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
12/09/2019, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
27/08/2019, 01:07
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/08/2019, 01:33
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
13/08/2019, 01:28
Expedição de documento (Mandado Expedido)
12/08/2019, 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/07/2019, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2019, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2019, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2018, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2018, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2018, 02:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/08/2018, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2018, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/08/2018, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/07/2018, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2018, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2018, 01:16
Expedição de documento (Certidao)
13/03/2018, 01:48
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
12/03/2018, 01:29
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
05/02/2018, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
01/02/2018, 01:55
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
08/01/2018, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
19/12/2017, 01:15
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/11/2017, 02:07
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/11/2017, 02:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/11/2017, 02:41
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/11/2017, 02:40
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/11/2017, 02:39
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
24/11/2017, 01:33
Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/11/2017, 01:17
Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/11/2017, 01:17
Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/11/2017, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2017, 02:25
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2017, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/10/2017, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/07/2017, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2017, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2017, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2017, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2017, 02:17
Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2017, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/06/2017, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/04/2017, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2017, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2017, 01:36
Expedição de documento (Certidao)
15/03/2017, 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/01/2017, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2017, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2016, 02:35
Entrega em carga/vista (Vista)
24/11/2016, 02:34
Expedição de documento (Certidao)
09/11/2016, 01:57
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
07/11/2016, 02:16
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
27/04/2016, 01:37
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
20/04/2016, 01:47
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
08/01/2016, 01:33
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/10/2015, 02:30
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/10/2015, 02:30
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/10/2015, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2015, 02:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2015, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2015, 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/07/2015, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2014, 01:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/11/2014, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2014, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/11/2014, 01:30
Expedição de documento (Certidao)
24/10/2014, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/07/2014, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2014, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2014, 02:35
Entrega em carga/vista (Vista)
20/05/2014, 02:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/02/2014, 01:09
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/12/2013, 02:09
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/12/2013, 02:08
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/12/2013, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
31/10/2013, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/08/2013, 01:32
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/03/2013, 01:12
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/03/2013, 00:26
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/03/2013, 00:23
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
07/03/2013, 00:18
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/10/2012, 01:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/10/2012, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2012, 02:32
Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/09/2012, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2012, 02:29
Despacho (Despacho)
21/09/2012, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/09/2012, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
23/08/2012, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/08/2012, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
21/05/2012, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
21/05/2012, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2012, 01:42
Distribuição (Distribuicao do Processo)
18/05/2012, 02:31
Documentos
Despacho
•
12/12/2022, 15:28
Despacho
•
22/09/2023, 22:13
Sentença
•
17/10/2023, 14:53