Execução Fiscal 0004569-08.2012.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FRIGOESTE - IND. E COM. DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SENILTON VICENTE DE SOUZA

OAB/MT 4744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:01

Publicação

02/09/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004569-08.2012.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRIGOESTE - IND. E COM. DE CARNES LTDA, BENTO FERRAZ PACHECO, EVANDRA OLIVEIRA SILVA CRUZ, ALIPIO GOMES DO NASCIMENTO, PAULO SERGIO DA CRUZ, MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO, ILGA MARIA FERRAZ PACHECO Vistos, etc. Em atenção ao pedido retro, determino seja o feito remetido ao arquivo provisório, na forma do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980, haja vista que a suspensão pelo prazo de 01 ano já foi deferida ao ID 131209400. CUMPRA-SE. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Provisório

29/08/2024, 17:51

Desarquivamento

29/08/2024, 17:50

Provisório

29/08/2024, 17:50

Expedição de documento

29/08/2024, 17:27

Expedição de documento

29/08/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 11:48

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:07

Expedição de documento

08/08/2024, 11:03

Todas as movimentações(330)

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:01

Publicação

02/09/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 02:19

Documentos

•30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004569-08.2012.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRIGOESTE - IND. E COM. DE CARNES LTDA, BENTO FERRAZ PACHECO, EVANDRA OLIVEIRA SILVA CRUZ, ALIPIO GOMES DO NASCIMENTO, PAULO SERGIO DA CRUZ, MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO, ILGA MARIA FERRAZ PACHECO Vistos, etc. Em atenção ao pedido retro, determino seja o feito remetido ao arquivo provisório, na forma do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980, haja vista que a suspensão pelo prazo de 01 ano já foi deferida ao ID 131209400. CUMPRA-SE. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Provisório

29/08/2024, 17:51

Desarquivamento

29/08/2024, 17:50

Provisório

29/08/2024, 17:50

Expedição de documento

29/08/2024, 17:27

Expedição de documento

29/08/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 11:48

Decurso de Prazo

29/08/2024, 02:07

Expedição de documento

08/08/2024, 11:03

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:07

Expedição de documento

17/07/2024, 12:02

Desarquivamento

17/07/2024, 12:00

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:33

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:15

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:11

Publicação

20/04/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004569-08.2012.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRIGOESTE - IND. E COM. DE CARNES LTDA, BENTO FERRAZ PACHECO, EVANDRA OLIVEIRA SILVA CRUZ, ALIPIO GOMES DO NASCIMENTO, PAULO SERGIO DA CRUZ, MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO, ILGA MARIA FERRAZ PACHECO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA ESTADUAL em face de EVANDRA OLIVEIRA SILVA CRUZ e outros. Partes qualificadas no feito. Em ID 151635281, o exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Pois bem. Determino a SUSPENSÃO do presente feito por 90 dias. Transcorrido o prazo, certifique-se e intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Provisório

17/04/2024, 11:46

Expedição de documento

17/04/2024, 11:44

Expedição de documento

17/04/2024, 11:44

Definitivo

10/04/2024, 08:46

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:26

Expedição de documento

02/04/2024, 16:13

Mero expediente

02/04/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 10:53

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:19

Expedição de documento

07/03/2024, 08:47

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:18

Publicação

09/12/2023, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 03:57

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004569-08.2012.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRIGOESTE - IND. E COM. DE CARNES LTDA, BENTO FERRAZ PACHECO, EVANDRA OLIVEIRA SILVA CRUZ, ALIPIO GOMES DO NASCIMENTO, PAULO SERGIO DA CRUZ, MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO, ILGA MARIA FERRAZ PACHECO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Atento ao petitório retro, suspendo o trâmite processual pelo prazo de 90 (noventa dias), conforme pugnado pelo exequente. Findo o prazo, voltem os autos conclusos. Consigno que a suspensão deverá ser contada a partir da data do requerimento do exequente. Intime-se. Cumpra-se. À secretaria. (assinado eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 12:48

Expedida/certificada

05/12/2023, 12:48

Expedição de documento

05/12/2023, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 20:56

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:42

Expedida/certificada

09/11/2023, 11:38

Expedição de documento

09/11/2023, 11:38

Documento

09/11/2023, 11:34

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:25

Expedição de alvará de levantamento

06/11/2023, 14:28

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 11:25

Desarquivamento

06/11/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 19:45

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:44

Documento

29/10/2023, 04:19

Documento

22/10/2023, 04:27

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:11

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:34

Publicação

11/10/2023, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0004569-08.2012.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRIGOESTE - IND. E COM. DE CARNES LTDA, BENTO FERRAZ PACHECO, EVANDRA OLIVEIRA SILVA CRUZ, ALIPIO GOMES DO NASCIMENTO, PAULO SERGIO DA CRUZ, MARIA DE LOURDES ALVES DO NASCIMENTO, ILGA MARIA FERRAZ PACHECO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. Partes qualificadas no feito. O exequente, instado a manifestar sobre bens a ser penhorados, permaneceu inerte. DISPOSITIVO Ante o exposto, SUSPENDO o processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ). Intime-se a exequente desta decisão. Cumpra. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento

09/10/2023, 16:40

Expedição de documento

09/10/2023, 16:40

Definitivo

09/10/2023, 13:47

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 17:25

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:16

Expedição de documento

22/09/2023, 17:27

Decurso de Prazo

22/09/2023, 17:11

Mero expediente

22/09/2023, 11:06

Decurso de Prazo

22/09/2023, 02:23

Decurso de Prazo

13/09/2023, 11:09

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:29

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:36

Expedição de documento

21/08/2023, 10:30

Documento

19/08/2023, 07:36

Expedição de documento

28/07/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 15:20

Decurso de Prazo

17/03/2023, 10:19

Expedição de documento

27/02/2023, 12:13

Mero expediente

24/02/2023, 19:56

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 13:39

Decurso de Prazo

28/01/2023, 05:00

Expedição de documento

02/12/2022, 08:55

Ato ordinatório

02/12/2022, 08:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/11/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:10

Mandado

13/05/2022, 16:31

Decurso de Prazo

04/05/2022, 09:56

Decurso de Prazo

28/04/2022, 05:33

Expedição de documento

08/04/2022, 11:12

Ato ordinatório

08/04/2022, 11:08

Decurso de Prazo

05/04/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:26

Ato ordinatório

24/02/2022, 14:34

Ato ordinatório

22/02/2022, 16:27

Expedição de documento

22/02/2022, 12:35

Expedição de documento

22/02/2022, 11:41

Expedição de documento

22/02/2022, 11:26

Ato ordinatório

14/02/2022, 09:57

Decurso de Prazo

11/02/2022, 05:46

Decurso de Prazo

11/02/2022, 05:46

Decurso de Prazo

25/01/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 17:25

Decurso de Prazo

17/12/2021, 05:36

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 18:43

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 12:54

Ato ordinatório

25/11/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 16:49

Expedição de documento

19/11/2021, 16:35

Ato ordinatório

19/11/2021, 16:29

Documento

19/11/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 16:23

Expedição de documento

19/11/2021, 16:17

Ato ordinatório

16/11/2021, 17:07

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:45

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:43

Expedição de documento

26/10/2021, 12:59

Expedição de documento

26/10/2021, 12:59

Mero expediente

25/10/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 18:25

Decurso de Prazo

30/09/2021, 09:43

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 18:41

Decurso de Prazo

11/09/2021, 05:10

Expedição de documento

09/09/2021, 14:47

Ato ordinatório

03/09/2021, 18:16

Expedição de documento

19/08/2021, 12:02

Ato ordinatório

19/08/2021, 12:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/08/2021, 21:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 21:55

Ato ordinatório

18/08/2021, 18:22

Mandado

10/08/2021, 18:52

Expedição de documento

10/08/2021, 14:08

Expedição de documento

10/08/2021, 13:52

Decurso de Prazo

16/07/2021, 04:46

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 14:15

Expedição de documento

28/05/2021, 12:17

Ato ordinatório

28/05/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 16:46

Decurso de Prazo

11/03/2021, 05:46

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2021, 13:32

Decurso de Prazo

14/11/2020, 12:04

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 11:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 08:26

Expedição de documento

25/08/2020, 14:05

Mero expediente

12/08/2020, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2020, 02:31

Documento (Petição (outras))

03/08/2020, 18:31

Expedição de documento

03/08/2020, 16:57

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 16:57

Remessa

03/08/2020, 16:57

Expedição de documento

09/06/2020, 12:38

Entrega em carga/vista

19/03/2020, 13:32

Mero expediente

13/03/2020, 09:26

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 18:06

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 18:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 17:52

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 16:08

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 17:06

Expedição de documento

15/01/2020, 17:03

Expedição de documento

14/01/2020, 17:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2019, 14:10

Expedição de documento

16/07/2019, 09:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 17:21

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 16:06

Expedição de documento

08/05/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 11:40

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 18:15

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 15:16

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 18:21

Expedição de documento

12/02/2019, 18:20

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 08:56

Outras Decisões

04/02/2019, 08:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 08:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 13:46

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 13:24

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 17:43

Expedição de documento

29/08/2018, 17:43

Expedição de documento

28/08/2018, 17:11

Publicação

23/08/2018, 12:00

Expedição de documento

22/08/2018, 16:43

Expedição de documento

22/08/2018, 15:08

Processo Encaminhado

17/08/2018, 11:48

Documento

13/08/2018, 13:30

Ato ordinatório

10/08/2018, 14:17

Documento

09/08/2018, 17:24

Ato ordinatório

08/08/2018, 14:19

Publicação

03/08/2018, 12:00

Documento

02/08/2018, 17:14

Expedição de documento

02/08/2018, 13:34

Expedição de documento

01/08/2018, 15:04

Expedição de documento

27/07/2018, 15:03

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 14:05

Outras Decisões

23/07/2018, 11:12

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 17:26

Documento

10/07/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 10:44

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 17:32

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 15:29

Expedição de documento

15/06/2018, 13:41

Expedição de documento

15/06/2018, 13:31

Expedição de documento

04/06/2018, 18:25

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 18:58

Mero expediente

24/05/2018, 17:59

Conclusão (para despacho)

21/05/2018, 10:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

07/05/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 13:42

Expedição de documento

22/03/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 16:05

Mero expediente

19/03/2018, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 10:25

Desarquivamento

15/03/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 15:23

Provisório

29/06/2017, 18:25

Desarquivamento

29/06/2017, 18:25

Provisório

09/03/2017, 16:15

Desarquivamento

09/03/2017, 16:11

Provisório

09/03/2017, 15:32

Entrega em carga/vista

02/03/2017, 17:34

Execução frustrada

01/03/2017, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 10:43

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 14:31

Expedição de documento

24/05/2016, 14:26

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 18:16

Outras Decisões

13/05/2016, 17:43

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 12:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 13:54

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 17:23

Expedição de documento

25/02/2016, 13:46

Expedição de documento

25/02/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 12:55

Expedição de documento

25/02/2016, 12:54

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 17:58

Expedição de documento

25/01/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 14:49

Mero expediente

20/01/2016, 14:49

Conclusão (para despacho)

20/01/2016, 11:07

Entrega em carga/vista

17/12/2015, 15:30

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 14:12

Expedição de documento

16/11/2015, 14:06

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 17:43

Ausência das condições da ação

10/11/2015, 17:39

Conclusão (para julgamento)

10/11/2015, 17:38

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 10:36

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 16:05

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 15:05

Expedição de documento

11/12/2014, 15:00

Ato ordinatório

11/12/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 16:27

Outras Decisões

24/11/2014, 13:20

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 18:07

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/11/2014, 18:01

Documento

07/11/2014, 18:00

Documento

07/11/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 14:44

Entrega em carga/vista

14/10/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 18:41

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 18:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2014, 08:59

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 14:24

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 13:34

Expedição de documento

21/07/2014, 13:26

Ato ordinatório

21/07/2014, 12:44

Documento

04/07/2014, 12:06

Ato ordinatório

30/06/2014, 13:42

Ato ordinatório

20/05/2014, 13:11

Mandado

19/05/2014, 15:35

Desarquivamento

05/05/2014, 17:50

Petição (Petição (outras))

02/05/2014, 17:51

Provisório

25/03/2014, 15:12

Ato ordinatório

13/12/2013, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2013, 12:39

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 13:23

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 13:29

Expedição de documento

24/07/2013, 13:26

Ato ordinatório

24/07/2013, 12:53

Expedição de documento

15/07/2013, 17:54

Expedição de documento

15/07/2013, 17:36

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 18:34

Outras Decisões

28/06/2013, 14:49

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 09:10

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 12:56

Petição (Petição (outras))

13/06/2013, 08:59

Entrega em carga/vista

14/03/2013, 13:07

Expedição de documento

14/03/2013, 13:05

Ato ordinatório

06/03/2013, 12:45

Documento

21/02/2013, 14:13

Ato ordinatório

13/02/2013, 09:04

Documento

29/01/2013, 09:04

Documento

25/01/2013, 09:02

Documento

25/01/2013, 09:01

Documento

25/01/2013, 09:00

Ato ordinatório

18/01/2013, 13:48

Ato ordinatório

18/01/2013, 13:47

Ato ordinatório

18/01/2013, 13:46

Documento

16/01/2013, 17:55

Documento

16/01/2013, 17:54

Documento

16/01/2013, 17:53

Expedição de documento

09/01/2013, 10:50

Ato ordinatório

08/01/2013, 11:28

Expedição de documento

28/12/2012, 15:48

Expedição de documento

28/12/2012, 15:47

Expedição de documento

28/12/2012, 15:47

Expedição de documento

28/12/2012, 15:47

Expedição de documento

28/12/2012, 15:46

Expedição de documento

28/12/2012, 15:46

Expedição de documento

28/12/2012, 15:46

Expedição de documento

28/12/2012, 15:46

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 19:35

Outras Decisões

17/12/2012, 13:28

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 12:58

Conclusão (para despacho)

14/12/2012, 18:02

Expedição de documento

14/12/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 14:55

Distribuição (sorteio)

12/12/2012, 14:31

Intimação

•18/04/2024, 00:00

•06/12/2023, 00:00

•10/10/2023, 00:00