Execução Fiscal 1004006-80.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 90.795,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANI ELIAS BRUGNAGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DGRAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ALCEU JOAO DE SOUZA

CPF

Reu

GABRIEL ALEXANDRE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DGRAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835729

06/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de ALCEU JOAO DE SOUZA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835730

06/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE DE SOUZA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835731

06/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de GIOVANI ELIAS BRUGNAGO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48905765

30/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de GIOVANI ELIAS BRUGNAGO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48905680

30/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de DGRAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48835725

30/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de ALCEU JOAO DE SOUZA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48835726

29/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE DE SOUZA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48835727

29/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48835728

28/04/2026, 03:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:12

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:09

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:36

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de DGRAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835729

06/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de ALCEU JOAO DE SOUZA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835730

06/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE DE SOUZA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48835731

06/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de GIOVANI ELIAS BRUGNAGO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48905765

30/04/2026, 03:14

Documentos

Decisão

•17/06/2021, 14:30

Decisão

•01/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de GIOVANI ELIAS BRUGNAGO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48905680

30/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de DGRAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48835725

30/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de ALCEU JOAO DE SOUZA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48835726

29/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE DE SOUZA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48835727

29/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48835728

28/04/2026, 03:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:12

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:09

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/04/2026, 01:58

Juntada de Alvará

16/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:15

Expedido alvará de levantamento

15/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:57

Juntada de comunicação entre instâncias

31/01/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de agravo ao stj

04/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 03:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/11/2025, 01:16

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 04:17

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/07/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:43

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de ALCEU JOAO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:22

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/05/2023, 03:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/05/2023, 03:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado

10/05/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de DGRAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:15

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de ALCEU JOAO DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:30

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DGRAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, ALCEU JOAO DE SOUZA, GABRIEL ALEXANDRE DE SOUZA 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo permanecer Processo n. 1004006-80.2021.8.11.0045

02/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:51

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 15:14

Juntada de correspondência devolvida

20/08/2021, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2021, 14:30

Conclusos para decisão

14/06/2021, 21:42

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 21:42

Decisão

•26/04/2024, 18:10

Decisão

•26/04/2024, 18:10

Decisão

•11/07/2025, 18:43

Decisão

•11/07/2025, 18:43

Decisão

•11/11/2025, 14:53

Decisão

•11/11/2025, 14:53

Despacho

•15/04/2026, 14:15

Despacho

•15/04/2026, 14:15