Execução de Título Extrajudicial 1001515-95.2023.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001515-95.2023.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/04/2025, 14:33

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 02:19

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:07

Definitivo

18/12/2024, 17:31

Trânsito em julgado

18/12/2024, 17:31

Publicação

10/12/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001515-95.2023.8.11.0024. EXEQUENTE: CONDOMINIO NAUTICO DE SERVICOS PORTAL DAS AGUAS EXECUTADO: HELLEN BRUNA FAZOLLI SAQUETA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada pela(o) CONDOMINIO NAUTICO DE SERVICOS PORTAL DAS AGUAS contra HELLEN BRUNA FAZOLLI SAQUETA, ambos qualificados nos autos O feito tramitou regularmente e, entre um ato e outro, sobreveio informação de pagamento integral do débito exequendo, conforme consta petição do exequente em ID. retro. E os autos vieram conclusos. É o relatório, fundamento e decido. Tomando-se em consideração que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o disposto no artigo 925 do Código de Processo Civil, bem como se conclui, a toda evidência, inexistir débito remanescente, de sorte que em face da existência de prova plena de pagamento - cujo proceder aos cânones dos artigo 313 ‘usque’ artigo 326, todos do CPC -, a extinção do feito é medida que sobressai. Cumpridas tais determinações, considerando que esta era a única providência ainda devida pelo Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face da satisfação da obrigação, o que faço com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, taxas judiciárias e honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Às providências. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abre Júnior Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento

06/12/2024, 19:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 14:10

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:09

Publicação

14/05/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 01:12

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001515-95.2023.8.11.0024.. EXEQUENTE: CONDOMINIO NAUTICO DE SERVICOS PORTAL DAS AGUAS EXECUTADO: HELLEN BRUNA FAZOLLI SAQUETA Vistos, etc. Defiro a pretensão executória de título extrajudicial (arts. 783, 784 e 798, Código de Processo Civil). Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (art. 829 do CPC), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, a qual deverá recair sobre bem eventualmente já indicado na inicial pela parte exequente, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1° e §2°, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (art. 827, §1°, CPC). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915 do CPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC). Expeça-se certidão de admissão da execução, na forma do art. 828 do CPC, a qual ficará à disposição do exequente para eventuais averbações. Advirto ao exequente que deverão ser observadas as regras dos §§ 1° e 2° do referido dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(77)