Execução de Título Extrajudicial 1004880-29.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004880-29.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/06/2024, 06:22

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 03:11

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:36

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:24

Definitivo

15/12/2023, 18:28

Documento

13/12/2023, 15:20

Documento

13/12/2023, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1004880-29.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL EXECUTADO: SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA Vistos etc. 1. Quitada a obrigação, impositiva a extinção do processo, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. 2. Não há constrições ou restrições, nem liberações ou diligências outras a serem promovidas. 3. Isto posto, satisfeita a obrigação, julgo-a extinta, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, do Código de Processo Civil, incidentes à espécie por forças dos arts. 513 e 771 também do mesmo Codex. 4. Expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud em id. 131963853, de acordo com petição de id. 133257839. 5. Custas e despesas processuais, se houver, por conta da parte requerida. 6. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em conformidade com o artigo 332 c/c artigo 333, ambos da CNGC/MT, independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:16

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:59

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004880-29.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL EXECUTADO: SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA Vistos etc. 1. A parte exequente apresentou em de Id. 126521382, espécie de Embargos de Declaração, sob o fundamento de que a decisão foi contraditória ao extinguir o feito quando continha valores ainda a serem recebidos. 2. Como é cediço, os embargos declaratórios devem ser manejados com o escopo de elucidar obscuridade, de afastar contradição, suprimir omissão e corrigir erro material evidente existente no julgado, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou o inconformismo com o teor do julgamento (art. 1.022, I a III, CPC). 3. Restituo o prazo para os embargos, oportunidade em que os recebo. 3.1 De fato no momento da prolação da sentença houve contradição induzida pela própria parte do adimplemento do feito. 3.2 O que ocorreu no caso em comento, dois problemas, primeiro: que é de interesse de parte manter os cálculos do débito sempre atualizado e o último antes do bloqueio datavam mais de dois anos; segundo: falha na interpretação da minuta do SISBAJUD. 3.3 Este segundo, de fato havia sido bloqueado o valor de e R$ 264.849,64, entretanto, este juízo, assim que nota um excesso no bloqueio, no mesmo momento faz o desbloqueio dos valores que ultrapassam o valor do débito, com o fito de evitar o excesso de penhora. Isso pode ser lido nos campos onde houve o bloqueio e logo embaixo a informação: desbloqueio de valores. 3.4 Somente o valor de R$ 105.045,24, bloqueado na conta Banco do Brasil, foi transferido à conta única, conforme certificado pelo Id. de transferência n.° 072022000013578380. 4. Sendo assim, não há nada “estranho” nos bloqueios realizados, nem tampouco foram suprimidos quaisquer valores do sistema SISBAJUD. 5. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar contradição na sentença, e dar prosseguimento a execução. 6. Pedido de penhora “online” (Id. 126521382) merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo”. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 7. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA., no valor de R$ R$ 45.267,82, via SISBAJUD. 8. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 9. Após o cumprimento da diligência acima concedida, manifeste-se a exequente, em 05 dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 10. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1004880-29.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL EXECUTADO: SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que, devidamente intimada para o cumprimento da obrigação, a parte executada não efetuou o pagamento do débito mantendo-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” (Id. 48658452) merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de SEPCO1 Construções do Brasil Ltda. (CNPJ n.º 14.139.738/0001-49), no valor de R$ 105.045,24, via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Consigno que a busca de ativos financeiros restou frutífera, conforme extrato que ora se junta nos autos, cujo valor, determino seja transferido imediatamente para a conta “Depósitos Judiciais” do E. TJMT, vinculando-o a este processo, quando restará configurada a penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, servindo os extratos como sua formalização, devendo a parte executada ser intimada. 4. Caso a parte executada não apresente embargos no prazo legal ou se já escoado este lapso (CPC, art. 915) e nem se insurgir na forma do art. 854, §§ 2º e 3º e seus incisos, do CPC, certifique-se. 5. Acaso apresentada, se possível, alguma impugnação, diga a parte exequente em 05 dias, na hipótese de se tratar de execução de título extrajudicial, ou em 15 dias, se se tratar de cumprimento de sentença (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º; e 525, § 11); ou, se ainda possível, acaso oferecidos os embargos do devedor, conclusos para sua análise. 6. Restando exitosa em sua totalidade a busca de ativos financeiros, indefiro os demais pedidos, a fim de evitar excesso de penhora. 7. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, 29 de junho de 2022. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

30/06/2022, 00:00

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