Execução Fiscal 0003602-27.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 56.384,15

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JOSE A R MESQUITA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:46

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:46

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:46

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:42

Processo Desarquivado

25/03/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:36

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:20

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•13/10/2022, 16:02

Sentença

•01/02/2023, 13:54

25/03/2023, 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:46

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:46

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:46

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:42

Processo Desarquivado

25/03/2023, 00:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:40

Recebidos os autos

25/03/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

25/03/2023, 00:35

Transitado em Julgado em 27/03/2023

25/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOSE A R MESQUITA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:36

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE A R MESQUITA - ME Processo n. 0003602-27.2013.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, proposta pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, na qual, realizados alguns atos processuais, intimada a se manifestar sobre questão de ordem pública, a parte exequente pugnou pela extinção do feito. Verifica-se a informação do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito exe

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:05

Decorrido prazo de JOSE A R MESQUITA - ME em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 09:20

Publicado Despacho em 17/10/2022.

21/10/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2022, 14:40

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Arquivado Provisoriamente

27/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada)

04/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

15/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

14/10/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:27

Juntada (Juntada)

19/12/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2016, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2016, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/04/2016, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2016, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

04/03/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/03/2015, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/03/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2015, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2015, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2015, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/02/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/09/2014, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2014, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2014, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2014, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/07/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 02:14

Juntada (Juntada)

25/11/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2013, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/10/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:05

Juntada (Juntada)

25/09/2013, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2013, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/07/2013, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 02:01