Procedimento Comum Cível 1004509-72.2017.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1004509-72.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:14

Publicação

14/06/2024, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004509-72.2017.8.11.0003. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: Nome: SOUZA & GUERINI DE SOUZA LTDA - ME Endereço: RUA MÁRIO MENDES DE ALBUQUERQUE, 251, CIDADE SALMEN, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78705-080 Nome: ADILSON ANTONIO DE SOUZA Endereço: AVENIDA AEROPORTO, 714, Lote 1 QD 2, VILA ESPERANÇA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78720-070 PRAZO PARA PAGAMENTO APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) POLO(S) PASSIVO(S), acima especificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das Custas Processuais e Taxa Judiciária ao FUNAJURIS, bem como, valor devido ao Cartório Distribuidor. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “ Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”. Ligar no telefone (65)36173763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO. Caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF/CNPJ do pagante e “Enter”. Escolher a opção “Custas Judiciais” e “ Taxa Judiciária” e preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher. O valor do Cartório Distribuidor, deverá ser depositado/transferido para conta corrente 440175, agência 05517 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.974.435/000108, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação DCA/ TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 CGJ, art. 4º. Após efetuados os pagamentos, juntar a guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. VALORES PARA PAGAMENTO: Taxa Judiciária: R$ 1.672,71 / Cartório Distribuidor: R$ 71,34 Rondonópolis, 11 de junho de 2024 JORDANIA VICTORIA NASCIMENTO DA SILVA Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

Documento

11/06/2024, 16:39

Expedição de documento

11/06/2024, 16:39

Documento

06/06/2024, 06:22

Documento

06/06/2024, 06:21

Expedição de documento

10/05/2024, 14:07

Remessa

07/05/2024, 18:54

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 14:41

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 01:02

Definitivo

16/02/2024, 17:54

Trânsito em julgado

16/02/2024, 17:54

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:48

Documentos

Intimação

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco do Brasil S/A Réus: Adilson Antonio de Souza e Outra ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1004509-72.2017 Ação: Cobrança Vistos, etc... BANCO DO BRASIL S/A, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressou com a presente “Ação de Cobrança” em desfavor de SOUZA E GUERINI DE SOUZA LTDA-ME e ADILSON ANTÔNIO DE SOUZA, com qualificado nos autos, aduzindo: “Que, celebrou com a ré contrato de abertura de crédito BB Giro Empresa Flex nº 055.118.026, vencível em 08 de setembro de 2016, com finalidade de abril um crédito rotativo até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); que, a ré obrigou-se a pagar o valor em 37 parcelas, nas datas consignadas no contrato; que, em data de 10 de fevereiro de 2016, a ré parou de pagar; que, procurou solucionar a questão de forma amigável, não obtendo êxito, assim, busca a procedência da ação, com a condenação da ré nos encargos da sucumbência. Junta documentos e dá à causa o valor de R$ 156.551,63 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos)”. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte ré, sendo designada audiência de conciliação, a qual não se realizou. Devidamente citados, não contestaram o pedido, conforme informa a certidão Id 127993996, datada de 01 de setembro de 2023. Instado a se manifestar, a parte autora requereu a decretação da revelia e o julgamento antecipado da lide, vindo-me os autos conclusos. É o relatório necessário. D E C I D O: Não há necessidade de dilação probatória no caso em pauta, por isso, passo a proferir o julgamento antecipado da lide, de conformidade com o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. De outra banda, pedido acha-se devidamente instruído e a parte ré é revel, de modo que deve ser aplicado o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil, a propósito: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". É princípio corrente que, se o réu regularmente citado não comparece, se não contesta, e tem a sua omissão punida com a presunção legal, todos os fatos que integram a demanda do autor e servem de suporte ao seu pedido, são reputados verdadeiros. Foi em homenagem ao dever de participação que o legislador impôs ao demandado, assegurando e valorizando o contraditório, que a lei processual sancionou a omissão do réu, impondo ao Juiz o imediato conhecimento do mérito da causa, para considerar a presunção legal e não para punir aquele que age, o autor, com o veredictum da absolvição, ao fundamento de que não produzira as provas de que os efeitos da revelia o isentaram. E, a jurisprudência tem deixado assente que: "A falta de contestação, quando ocorreu regularmente a citação, caracteriza a revelia do réu. E, quando revel o réu, devem os fatos alegados pelo autor ser tidos como verdadeiros" (RT 587/221). “Citado o réu, ciente do prazo para contestar, não oferecendo defesa na ocasião ou oferecimento tardio da contestação, a decretação da revelia é de rigor. Motivo não há, para concessão de prazo destinado à produção de provas pelo réu, pois tal providência só é exigível quando não se verificar o efeito da revelia” (RT 722/141) Por outro lado, não obstante a falta de contestação, não poderão ser reputados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, quando contrariados por ele próprio, ou quando inverossímeis, o que não é o caso dos autos, uma vez que o feito encontra-se revestido de elementos sérios, de forma que, a ação deve ser julgada procedente. Em sendo assim, só há um caminho a ser trilhado, qual seja, a procedência da ação. Face ao exposto, o mais que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE a presente “Ação de Cobrança” aforada por BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado em desfavor de SOUZA E GUERINI DE SOUZA LTDA-ME e ADILSON ANTÔNIO DE SOUZA, com qualificação nos autos, para condenar a parte ré no pagamento da importância de R$ 156.551,63 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos), devendo ser acrescida de juros de mora 1% ao mês a partir da citação e correção monetária INPC a partir do desembolso, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), sobre o valor dado à causa, o qual deverá ser atualizado. Transitada em julgado e feitas as anotações de estilo, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se de imediato, uma vez que o processo pertence à META-2 do CNJ. Rondonópolis-Mt., 29 de setembro de 2.023.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-

02/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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