Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000374-76.2021.8.11.0035 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000374-76.2021.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 07:49

Decurso de Prazo

26/02/2025, 02:10

Publicação

18/02/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): n. 1000374-76.2021.8.11.0035 Nos termos do art. 203, § 4º do CPC c/c art. 147, caput, da CNGC/CGJ/TJMT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: Ao patrono da exequente, para ciência e providências acerca da expedição do alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais. Após, os autos serão remetidos ao arquivo provisório até que ocorra o pagamento do precatório. PRAZO: 5 dias ALTO GARÇAS, 14 de fevereiro de 2025 GERSON NUNES DOS SANTOS Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 10:20

Documento

14/02/2025, 08:55

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:12

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:10

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:22

Publicação

31/01/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000374-76.2021.8.11.0035.. EXEQUENTE: EUDA ALVES CALCAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO Vistos. REDISTRIBUA-SE o cumprimento de sentença para a pasta cível, considerando que não se trata de execução fiscal. 1. O INSS concordou com os cálculos apresentados (ID 172509553). Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 165475499. 2. Considerando que o RPV de honorários foi expedido e pago, EXPEÇA-SE alvará para pagamento em favor do procurador. 3. EXPEÇA-SE RPV ou precatório para pagamento do valor principal, caso ainda não tenha sido feito. Em seguida, OPORTUNIZE-SE vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4. SUSPENDA-SE e ARQUIVEM-SE os autos, enquanto se aguarda o pagamento. 5. Informado o depósito nos autos, fica desde já autorizada a expedição de alvará, INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão. 6. Por ocasião da expedição dos alvarás, deverá ser a parte exequente intimada, pessoalmente, para ciência da referida expedição, por telefone ou por carta simples (sem aviso de recebimento). 7. Expedidos os alvarás, INTIME-SE a parte exequente, por seu procurador, a dizer se a obrigação se encontra satisfeita, ciente de que o silêncio será interpretado como resposta positiva. 8. Em seguida, conclusos para extinção da demanda, nos termos do art. 924, II, CPC/2015. 9. Consigno que não incide multa/sanção prevista no art. 523, §1º, do CPC para o caso de falta de pagamento voluntário (art. 534, § 2º, do CPC). Igualmente, não serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseja expedição de precatório e não tenha sido impugnada. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Alto Garças/MT, data do sistema. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento

29/01/2025, 17:21

Expedição de documento

29/01/2025, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•17/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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