Monitória 0003029-06.2018.8.11.0015 - TJMT

Monitória 0003029-06.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/01/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 13:45

Definitivo

06/11/2024, 12:50

Trânsito em julgado

06/11/2024, 12:50

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:13

Publicação

14/10/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Vistos etc. 1. A parte opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do pronunciamento judicial de Id. 168484951, apontando que contém contradição, por ter lhe destinado à sucumbência. DECIDO. 2. Como é cediço, os embargos declaratórios devem ser manejados com o escopo de elucidar obscuridade, de afastar contradição, suprimir omissão e corrigir erro material evidente existente no julgado, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou o inconformismo com o teor do julgamento (art. 1.022, I a III, CPC). 3. No caso em tela, procede a insurgência, uma vez que ao a parte requerida realmente não chegou a ser citada, devendo ser extirpada a condenação em honorários advocatícios. 4. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para modificar da extirpar da sentença a condenação em honorários advocatícios. 5. No mais, persiste a decisão conforme prolatada. 6. Intimem-se as partes da presente decisão. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento

10/10/2024, 13:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 13:02

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 17:39

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:37

Decurso de Prazo

04/10/2024, 02:07

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:43

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Vistos etc. Ação monitória promovida por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de DEBORA ADRIANA SAMUELSSON MENDONCA, todos devidamente qualificados. A parte requerente foi devidamente intimada por meio de seu patrono via Dje, e pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento, para dar prosseguimento ao feito, pugnando o que entender de direito, manteve-se em silêncio. É O BREVE RELATO. DECIDO. Diante da inércia da parte requerente em dar prosseguimento ao feito, foi determinado sua intimação na pessoa de seu advogado e pessoalmente. Não agiu. Depois foi intentada sua intimação pessoalmente no seu endereço constante dos autos, sendo esta eficaz, contudo, manteve-se silente, o que configura o seu abandono. Portanto, verificado que o processo está sem promover os atos necessários para o seu regular andamento, intimada a manifestar-se, na pessoa de seu advogado e pessoalmente, permaneceu silente. Deixou de providenciar as diligências que lhe competiam. Autos que fazem números e estatísticas estéreis, recheando os já abarrotados escaninhos do Poder Judiciário, sem mais utilidade alguma, abandonado pela parte. Assim, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, será extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias e, se intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, permanecer inerte. Inteligência do art. 485, § 1.º, do CPC. In verbis: “Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. Como visto, abandono da causa caracterizado, que leva à extinção da ação sem impedir a parte de promovê-la oportunamente, se lhe aprouver. O que não convém é a insistência oficial na continuidade do processo que a própria parte que deveria ser a principal interessada demonstrou inteira desídia, a implicar no abandono, pois de utilidade duvidosa e estéril nessa inatividade sem nexo ou eficácia alguma. Nesse sentido, segue aresto ora compilado com destaques: “EXECUÇÃO – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE – INOCORRENCIA – EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. A extinção do feito por abandono da causa é medida que se impõe diante da desídia da parte em cumprir a determinação judicial, desde que intimada pessoalmente, bem como o advogado, na forma do art. 485, III, do CPC/15”. (TJMT - APL: 00003393820148110049 50109/2017, Terceira Câmara de Direito Privado, Relator: Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, Julgado em 21/06/2017, Publicado no DJE em 26/06/2017). Assim, em obediência aos princípios da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, que diz respeito à razoável duração do processo, é inadmissível que o processo fique paralisado, sem que a parte interessada promova o seu regular andamento. Esgotados os meios judiciais a tanto, tendo em vista o princípio do impulso oficial. Ante o exposto, por abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, com estribo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

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