Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014436-84.2014.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014436-84.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/04/2024, 12:51

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 15:24

Definitivo

29/01/2024, 15:23

Trânsito em julgado

29/01/2024, 15:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:24

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 17:23

Publicação

02/12/2023, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0014436-84.2014.8.11.0003.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS ESPÓLIO: LEONOR VIANA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informou que o débito exequendo está devidamente quitado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 18:01

Documento (Alvará)

18/10/2023, 17:59

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Alvará)

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