Procedimento Comum Cível 0002690-33.2007.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002690-33.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/02/2025, 14:51

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 17:32

Definitivo

15/04/2024, 19:12

Trânsito em julgado

15/04/2024, 19:12

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:52

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0002690-33.2007.8.11.0015 AUTOR(A): NOEL CAMARGO DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela NOEL CAMARGO DE LIMA na qual denota-se na CERTIDÃO em ID. 133143217, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2023, 13:52

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 13:34

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 10:53

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 12:14

Documento

26/10/2023, 12:14

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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