Procedimento Comum Cível 0003797-24.2017.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCONE

Autor

ODENIR BATISTA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA

OAB/MT 16928·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA GARCIA

OAB/MT 7313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 10:56

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:40

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:14

Expedida/certificada

05/12/2025, 18:47

Expedição de documento

05/12/2025, 18:47

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:38

Provisório

14/08/2024, 16:35

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:34

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:18

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:14

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:32

Todas as movimentações(91)

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 10:56

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 12:40

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:14

Documentos

•20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 18:47

Expedição de documento

05/12/2025, 18:47

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:38

Provisório

14/08/2024, 16:35

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:34

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:18

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:14

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:32

Publicação

23/02/2024, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0003797-24.2017.8.11.0028.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE POCONÉ REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE POCONÉ ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ODENIR BATISTA DA SILVA VISTOS, Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o município de Poconé ao pagamento das diferenças resultantes da conversão de cruzeiro real para URV a parte autora. Considerando a quantidade de processos similares em tramite neste juízo que estão aguardando o pagamento da perícia pelo Município, aliado ao fato de que o TJMT reafirmou a obrigação do Município quanto ao pagamento dos honorários periciais, em observância ao principio da celeridade, bem como a fim de evitar a onerosidade excessiva da Fazenda Pública, em atenção a Resolução nº 232/2016 do CNJ, NOMEIO o perito contábil Aurélio Teixeira Costa Neto, com Endereço na Av. Portugal 380, Bairro Jardim Tropical, Cuiabá/MT, CEP 78065-140, Telefone 65-3054-7887 e Celular 65-98121-7620, e-mail: [email protected]. INTIME-SE o perito nomeado para apresentar a proposta. Após, INTIME-SE o Município para efetuar o pagamento dos honorários periciais. Efetuado o depósito dos honorários periciais, fica autorizado ao perito nomeado levantar 50% (cinquenta por cento) do valor depositado (art.465, §4º do CPC e item 2.18.5.1 da CNGC). Indicado pelo perito o dia e hora para o início dos trabalhos periciais, intimem-se as partes para conhecimento. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data designada para o início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento

19/02/2024, 14:43

Expedição de documento

19/02/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 17:30

Decurso de Prazo

25/11/2023, 03:56

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:48

Publicação

23/10/2023, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acerca do retorno dos autos.

20/10/2023, 00:00

Expedição de documento

19/10/2023, 17:16

Expedição de documento

19/10/2023, 17:16

Ato ordinatório

19/10/2023, 17:14

Recebimento

19/10/2023, 17:12

Retificação de Classe Processual

19/10/2023, 17:10

Documento (Petição (outras))

12/12/2021, 14:26

Publicação

22/06/2021, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 11:54

Expedição de documento

17/06/2021, 22:51

Remessa

17/06/2021, 22:50

Recebimento

16/06/2021, 23:55

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2020, 15:48

Expedição de documento

18/09/2020, 15:47

Expedição de documento

04/09/2020, 19:00

Publicação

24/07/2020, 13:59

Expedição de documento

23/07/2020, 09:59

Entrega em carga/vista

22/07/2020, 19:12

Mero expediente

22/07/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 16:58

Expedição de documento

22/07/2020, 16:58

Petição (Contra-razões)

22/07/2020, 16:55

Publicação

08/07/2020, 12:13

Expedição de documento

07/07/2020, 15:59

Expedição de documento

07/07/2020, 15:17

Entrega em carga/vista

24/05/2020, 23:21

Expedição de documento

24/05/2020, 23:21

Remessa (outros motivos)

17/05/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2020, 14:50

Publicação

06/05/2020, 10:47

Expedição de documento

05/05/2020, 09:59

Entrega em carga/vista

04/05/2020, 18:46

Procedência

04/05/2020, 17:45

Conclusão (para julgamento)

04/05/2020, 17:45

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 16:02

Publicação

20/11/2019, 12:12

Expedição de documento

15/11/2019, 20:26

Expedição de documento

14/11/2019, 13:19

Expedição de documento

14/11/2019, 13:16

Entrega em carga/vista

11/08/2019, 21:58

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 06:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2019, 17:03

Expedição de documento

24/06/2019, 17:02

Mero expediente

14/06/2018, 16:56

Recebimento

08/11/2017, 17:21

de Conciliação (Conciliador(a))

08/11/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 20:32

Remessa (outros motivos)

07/11/2017, 15:19

Expedição de documento

07/11/2017, 15:17

Recebimento

27/09/2017, 15:29

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 12:55

Publicação

18/09/2017, 13:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/09/2017, 15:28

Expedição de documento

15/09/2017, 10:39

Recebimento

14/09/2017, 18:21

Outras Decisões

06/09/2017, 17:22

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 09:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2017, 19:06

Publicação

09/08/2017, 13:00

Expedição de documento

08/08/2017, 11:14

Recebimento

07/08/2017, 15:50

Mero expediente

17/07/2017, 14:52

Distribuição (sorteio)

17/07/2017, 14:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/07/2017, 14:29

Intimação

•20/10/2023, 00:00