Homologação da Transação Extrajudicial 1001296-11.2023.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Nota PromissóriaHomologação da Transação Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Querência - SDCR

Partes do Processo

COMERCIO DE CALCADOS MIAKI QUERENCIA LTDA

Autor

NEIDE ALVES FERNANDES GUIARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT 27715·CPF·Representa: Autor

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT 23382·CPF·Representa: Autor

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT 27715·CPF·Representa: Réu

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT 23382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/09/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 13:20

Definitivo

27/09/2023, 13:20

Decurso de Prazo

26/09/2023, 18:02

Decurso de Prazo

26/09/2023, 07:54

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 09:36

Publicação

18/09/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE QUERÊNCIA SENTENÇA Processo: 1001296-11.2023.8.11.0080.. REQUERENTE: COMERCIO DE CALCADOS MIAKI QUERENCIA LTDA REQUERENTE: NEIDE ALVES FERNANDES GUIARO Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o r. acordo celebrado entre as partes. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b", do NCPC/2015. Não há custas ou honorários advocatícios nesta fase (Lei n. 9.099/95). Tendo em vista a preclusão lógica, reconhece-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do NCPC). Arquivem-se com as baixas necessárias e anotações de estilo. P.R.I. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Expedição de documento

14/09/2023, 15:24

Expedição de documento

14/09/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 12:49

Distribuição (sorteio)

02/08/2023, 17:06

Mudança de Assunto Processual

02/08/2023, 17:03

Documentos

•15/09/2023, 00:00