Embargos à Execução 1000203-98.2020.8.11.0021 - TJMT

Embargos à Execução 1000203-98.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/05/2025, 12:55

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:05

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 12:25

Publicação

19/12/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:39

Definitivo

18/12/2024, 16:51

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ERIDA MENDES DE MORAIS, ADILSON BRAS PESSIM BORGES, EURIPEDES BORGES VIEIRA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE PROCESSO N. 1000203-98.2020.8.11.0021 Vistos. Diante do reconhecimento da incompetência para analisar a execução de título executivo extrajudicial n. 1001295-82.2018.8.11.0021, devido à dependência entre os processos, PROMOVA-SE a remessa deste feito ao Juízo da Comarca de Aruanã/GO. Intime-se. Cumpra-se. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento

17/12/2024, 17:42

Incompetência

17/12/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE EE 1000203-98.2020.8.11.0021 Assunto(s): [Contratos Bancários, Bancários] Decisão Trata-se de Embargos à Execução opostos por ERIDA MENDES DE MORAIS e outros (2) (CPF/CNPJ nº 796.074.621-49) contra COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU (CPF/CNPJ nº 33.021.064/0001-28). INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de quinze dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando expressamente suas respectivas pertinências e razões para cada meio probatório; SOB PENA de indeferimento. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para o início da fase instrutória ou julgamento antecipado do pedido/colheita de outros elementos probatórios. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 6 de abril de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

09/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000203-98.2020.8.11.0021 DECISÃO A tutela provisória compreende a tutela de urgência, regulada nos artigos 300 a 310, e a tutela de evidência, disciplinada no artigo 311, ambos do Novo Código de Processo Civil. Por sua vez, a tutela de urgência, pela sua natureza jurídica, classifica-se em tutela cautelar ou tutela antecipada (satisfativa), sendo possível o seu requerimento em procedimento autônomo ou em caráter incidental. O artigo 300 do Código de Processo Civil[1] disciplina dois pressupostos para a concessão da tutela de urgência (cautelar ou antecipatória), consubstanciado na probabilidade do direito, perigo de dano (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório). Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência quando se verificar o perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme sedimentado no art. 300, §3º do CPC. Feitas essas considerações, analisando a pretensão, em sede de tutela de urgência de natureza cautelar, este Juízo entende que deve rejeitar o requerimento dos embargantes (Id n. 30854544), ante a falta de demonstração de risco de expropriação de bens dos devedores. No que tange a indicação de bens à penhora, deve os embargantes realizarem tal providência no processo executivo, local onde o Juízo irá apreciar a sua efetividade e adotar providências formais para a sua constituição (Id n. 67340408). Por isso, deve a pretensão do embargado/exequente (Id n. 67340408) ser rejeitada, tendo em vista que a análise de eventual adjudicação é aferida no processo executivo em apenso. 1 – Sendo assim, este Juízo INDEFERE o pedido de tutela de urgência formulado pelos embargantes, ante a subsunção da regra do art. 300 do CPC. 2 – Além disso, este Juízo NÃO CONHECE o pedido de oferecimento de bens, tendo em vista a escolha inadequada do processo para a análise de sua formalização. 3 – Em relação ao pedido de adjudicação formulado pelo embargado/exequente, este Juízo REJEITA o pedido, tendo em vista que a expropriação de bens ocorre no processo executivo. 4 – CUMPRA-SE a decisão acostada no evento n. 61878569. Água Boa/MT, 31 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

01/09/2023, 00:00

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Publicação

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