Execução Fiscal 0004554-83.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 742,03

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

JOSE EDSON PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:29

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:06

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 09:56

Conclusos para decisão

25/09/2025, 21:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/09/2025, 21:41

Decorrido prazo de DEISI KOLLING em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 20:57

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:29

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 18:07

Decisão

•17/01/2023, 19:01

30/09/2025, 02:06

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2025, 09:56

Conclusos para decisão

25/09/2025, 21:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/09/2025, 21:41

Decorrido prazo de DEISI KOLLING em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 20:57

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de embargos à execução

14/07/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:39

Processo Desarquivado

17/02/2025, 18:17

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/12/2023, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 08:53

Nomeado curador

06/12/2023, 08:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/12/2023, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/12/2023, 08:53

Juntada de recibo (sisbajud)

30/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de JOSE EDSON PEREIRA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:36

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0004554-83.2016.8.11.0050 Valor da causa: R$ 742,03 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO P

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:01

Conclusos para decisão

12/05/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:07

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

05/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 00:49

Recebidos os autos

03/08/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

23/01/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

12/01/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/01/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/12/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/11/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/10/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/07/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2019, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

03/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/11/2018, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2018, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2018, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2017, 01:56

Audiência (Audiencia Designada)

18/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 00:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/03/2017, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2017, 01:10

Despacho

•26/09/2023, 14:41

Decisão

•06/12/2023, 08:53

Decisão

•13/12/2023, 12:59

Decisão

•26/09/2025, 09:56

Decisão

•26/09/2025, 09:56