Execução Fiscal 1001406-47.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

JULIANO SENGER ROSEMBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALES DIAS DE MEIRA

OAB/RS 85033·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:40

Documento

29/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 13:07

Documento

08/05/2024, 16:45

Documento

08/05/2024, 16:44

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:26

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:12

Publicação

24/04/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 12:46

Recebimento

16/04/2024, 17:12

Remessa

16/04/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 13:43

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:40

Documento

29/07/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 13:07

Documento

08/05/2024, 16:45

Documentos

•23/04/2024, 00:00

Documento

08/05/2024, 16:44

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:26

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:12

Publicação

24/04/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 12:46

Recebimento

16/04/2024, 17:12

Remessa

16/04/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 13:43

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 01:04

Definitivo

07/11/2023, 10:00

Trânsito em julgado

07/11/2023, 10:00

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:22

Decurso de Prazo

29/09/2023, 22:48

Publicação

04/09/2023, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JULIANO SENGER ROSEMBERG Processo nº 1001406-47.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de JULIANO SENGER ROSEMBERG, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 16:47

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 02:43

Decurso de Prazo

16/08/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:45

Decurso de Prazo

11/08/2023, 07:17

Expedição de documento

26/07/2023, 18:45

Mero expediente

26/07/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 08:37

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 23:02

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 11:01

Expedição de documento

13/07/2023, 09:59

Ato ordinatório

13/07/2023, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/07/2023, 09:56

Desarquivamento

13/07/2023, 09:55

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:02

Provisório

15/03/2023, 03:23

Expedição de documento

14/03/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 13:15

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 00:04

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:49

Expedição de documento

06/10/2022, 13:41

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:39

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:39

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 14:45

Decurso de Prazo

03/08/2022, 20:22

Expedição de documento

13/07/2022, 15:46

Mero expediente

13/07/2022, 15:46

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 13:43

Decurso de Prazo

11/02/2022, 10:33

Expedição de documento

07/01/2022, 17:58

Documento (Petição (outras))

07/01/2022, 17:56

Ato ordinatório

19/11/2021, 13:30

Expedição de documento

19/11/2021, 03:10

Mero expediente

12/02/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 13:11

Decurso de Prazo

10/02/2021, 03:23

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 11:03

Expedição de documento

23/11/2020, 04:35

Ato ordinatório

23/11/2020, 04:34

Ato ordinatório

23/11/2020, 04:32

Decurso de Prazo

18/11/2020, 22:07

Expedição de documento

27/10/2020, 04:05

Ato ordinatório

27/10/2020, 04:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/10/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 15:34

Mandado

20/10/2020, 13:53

Mero expediente

14/10/2020, 10:19

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 13:45

Expedição de documento

02/10/2020, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

02/10/2020, 14:48

Expedição de documento

09/09/2020, 06:35

Expedição de documento

09/09/2020, 06:28

Documento (Petição (outras))

20/08/2020, 20:21

Decurso de Prazo

03/07/2020, 10:01

Decurso de Prazo

03/07/2020, 04:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 14:15

Expedição de documento

15/05/2020, 16:05

Ato ordinatório

15/05/2020, 16:04

Mero expediente

16/03/2020, 17:25

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 18:31

Distribuição (sorteio)

13/03/2020, 18:31

Sentença

•01/09/2023, 00:00