Execução de Título Extrajudicial 0002804-82.2019.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002804-82.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/06/2024, 11:07

Remessa

07/05/2024, 16:46

Remessa (outros motivos)

01/11/2023, 18:02

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 01:11

Decurso de Prazo

01/10/2023, 07:01

Decurso de Prazo

01/10/2023, 03:21

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:54

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:30

Definitivo

22/09/2023, 16:52

Ato ordinatório

22/09/2023, 16:52

Publicação

04/09/2023, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de [Títulos de Crédito]ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de KLEIFF BORGES BARROS e outros, devidamente qualificados nos autos. As partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo e a suspensão do feito até a liquidação final da dívida. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO entabulado, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Determino a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação em (10/01/2024), nos termos dos artigos 313, II, 921, I e 922, todos do Código de Processo Civil, devendo o feito aguardar no arquivo definitivo, com as baixas no relatório estatístico, ressaltando que, em caso de desarquivamento, não incidirá custas. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, remeta-se o feito ao arquivo definitivo de forma definitiva. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 16:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/08/2023, 16:41

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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