Procedimento Comum Cível 1002341-95.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 260.100,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

LAUDELINO DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LAUDELINO DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:12

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 12:41

Recebidos os autos

05/09/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:50

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:12

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/01/2020, 16:51

Decisão

•27/03/2020, 11:37

27/10/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 12:41

Recebidos os autos

05/09/2023, 12:41

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:35

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: MUNICIPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO Diante do aporte da documentação de ID. 108666213, PASSO a ANALISAR o PETITÓRIO de ID. 108008510, quanto ao pedido de que “seja determinado o bloqueio judicial das contas do Estado de Mato Grosso e/ou Município de Sinop, por meio dos orçamentos ora apresentados, devendo o prestador escolhido ser ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002341-95.2020.8.11.0002 AUTOR(A): LAUDELINO DE ARAUJO FILHO

02/02/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 15:04

Expedição de Mandado

01/02/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 11:13

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:54

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2022, 17:57

Conclusos para decisão

23/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:53

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/05/2022 00:44.

21/05/2022, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 19:44

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:21

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de LAUDELINO DE ARAUJO FILHO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de LAUDELINO DE ARAUJO FILHO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2021, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:50

Juntada de Juntada de Informações

23/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de LAUDELINO DE ARAUJO FILHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 06:14

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:23

Juntada de Alvará

24/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2020, 11:37

Conclusos para decisão

19/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 14:45

Juntada de Petição de contestação

13/03/2020, 14:43

Juntada de Petição de contestação

19/02/2020, 16:03

Juntada de Petição de contestação

12/02/2020, 23:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/01/2020, 16:51

Juntada de relatório

28/01/2020, 15:18

Juntada de Juntada de Informações

27/01/2020, 10:55

Conclusos para decisão

24/01/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 19:41

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 13:35

Decisão

•01/09/2021, 15:03

Decisão

•07/12/2021, 15:18

Despacho

•27/01/2022, 17:54

Decisão

•12/05/2022, 18:25

Decisão

•01/06/2022, 09:53

Decisão

•26/08/2022, 17:57

Despacho

•05/09/2022, 10:54

Despacho

•26/01/2023, 11:13

Decisão

•01/02/2023, 14:03

Sentença

•04/09/2023, 18:44