Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000584-45.2009.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

Partes do Processo

IDA SEGSTTATER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ASSUNCAO DE LIMA

OAB/MT 14601·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/02/2026, 17:11

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:04

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 16:13

Definitivo

26/11/2025, 12:25

Trânsito em julgado

26/11/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 21:01

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:30

Publicação

13/11/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:29

Publicação

12/11/2025, 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0000584-45.2009.8.11.0107.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IDA SEGSTTATER ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Verifico que consta dos autos a informação do pagamento com expedição dos respectivos alvarás de levantamento (Ids. 213911304, 214418556 e 214418556). Pois bem. Satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Sem custas e honorários. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 13:41

Definitivo

11/11/2025, 13:41

Expedição de documento

11/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(386)

Documento

23/02/2026, 17:11

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:04

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 16:13

Definitivo

26/11/2025, 12:25

Trânsito em julgado

26/11/2025, 12:24

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 21:01

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:30

Publicação

13/11/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:29

Publicação

12/11/2025, 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0000584-45.2009.8.11.0107.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IDA SEGSTTATER ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Verifico que consta dos autos a informação do pagamento com expedição dos respectivos alvarás de levantamento (Ids. 213911304, 214418556 e 214418556). Pois bem. Satisfeita a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Sem custas e honorários. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 13:41

Definitivo

11/11/2025, 13:41

Expedição de documento

11/11/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA UBIRATÃ Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para ciência acerca dos alvarás expedidos.

11/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 18:22

Expedição de documento

10/11/2025, 18:17

Documento

10/11/2025, 16:56

Documento

07/11/2025, 16:24

Documento

05/11/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:37

Publicação

09/10/2025, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo: 0000584-45.2009.8.11.0107.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IDA SEGSTTATER ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Diante da disponibilização dos créditos, expeça-se o respectivo alvará para levantamento em favor da parte exequente e seu(a) advogado(a), cujos dados bancários deverão ser indicados em 05 (cinco) dias. Na sequência, venham os autos conclusos para extinção. Int. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, datado pelo sistema PJe. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento

07/10/2025, 16:03

Mero expediente

07/10/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 15:54

Desarquivamento

01/10/2025, 15:53

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 01:44

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:28

Definitivo

05/08/2025, 17:26

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:24

Decurso de Prazo

15/07/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:45

Publicação

08/07/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca do inteiro teor do ofício requisitório do RPV/PRECATÓRIO, nos termos da Resolução CJF 458/2017, publicado em 09/10/2017. Nova Ubiratã - MT, 4 de julho de 2025

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento

04/07/2025, 14:28

Expedição de documento

04/07/2025, 14:28

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:20

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:41

Publicação

27/06/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, intimo a parte AUTORA para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, no seguinte sentido: 1. Para manifestação acerca do inteiro teor das minutas de RPV juntadas aos autos na id. 198617181 (valor principal) e id. 198617180 (honorários sucumbência fase de conhecimento); 2. Para manifestar se as minutas de RPV acima mencionadas, as quais foram expedidas conforme o cálculo de execução apresentado pela própria parte AUTORA nas ids. 141146697 e 141146696, estão em conformidade com a Resolução nº 945/2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, acrescentando nos arts. 8º e 9º, inciso X, a necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. Caso negativo, fica a parte AUTORA desde já intimada para que apresente o cálculo compatível com as alterações, contendo os valores detalhados referente principal e honorários, nos autos, a fim de possibilitar a expedição de PRC/RPV de acordo com as normas vigentes; 3. Para juntar aos autos a procuração ou substabelecimento atualizado, contendo o CNPJ nº 40.024.652/0001-80, para o qual foi requerida a expedição das RPVs, pois consta nestes autos apenas o substabelecimento para outro CNPJ, qual seja: 40.024.652/0001-52 (conforme id. 141145299); 4. Para que apresente o cálculo referente honorários de sucumbência da fase de execução, a fim de possibilitar a expedição da respectiva RPV. Nova Ubiratã - MT, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Técnica Judiciária

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento

25/06/2025, 14:43

Expedição de documento

25/06/2025, 14:29

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:35

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 15:03

Publicação

21/02/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000584-45.2009.8.11.0107.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IDA SEGSTTATER ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Os cálculos foram homologados, sendo determinado o prosseguimento do feito adotando-se as providências necessárias para o pagamento do crédito. Também, o feito foi sobrestado unicamente quanto ao pedido de arbitramento de honorários de sucumbência em virtude do cumprimento pela sistemática da RPV, vez que o tema foi afetado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça a julgamento pelo rito dos Recursos Repetitivos (Recurso Especial nº 2.029.636SP - Tema Repetitivo 1190). Pela parte autora foi manifestado em Id. 172387600 requerendo o arbitramento dos honorários em razão da modulação dos efeitos do Tema 1190. Pois bem. O Tema Repetitivo 1190 foi julgado com a modulação dos efeitos no sentido de que a tese repetitiva deve ser aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão em 01/07/2024. Assim, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença foi recebido em 19/02/2024 e trata-se de execução contra a Fazenda Pública relativa a quantia sujeitas ao regime de Requisições de Pequeno Valor (RPV), mesmo que sem impugnação, não se aplica o entendimento do tema ao presente caso. Ante ao exposto, arbitro honorários sucumbenciais em 10% do valor do presente cumprimento de sentença. Adote-se as providências necessárias para o pagamento do crédito, expedindo as competentes requisições de pequeno valor. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 18:35

Expedida/certificada

19/02/2025, 18:35

Expedição de documento

19/02/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:39

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 19:47

Publicação

10/05/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000584-45.2009.8.11.0107.. REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): IDA SEGSTTATER Vistos. Tratam-se os Autos de Cumprimento de Sentença promovidos por IDA SEGSTTATER em desfavor do INSS. Intimada a parte executada para que ofertasse impugnação, quedou-se inerte. A parte exequente manifestou em id. 144535051 requerendo a expedição do precatório, bem como o arbitramento de honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos da parte autora. Prossiga o feito em seus ulteriores termos, adotando-se as providências necessárias para o pagamento do crédito, através da expedição dos competentes Requisição e/ou Precatório. No tocante ao pedido de arbitramento de honorários de sucumbência em virtude do cumprimento pela sistemática da RPV, referido tema foi afetado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça a julgamento pelo rito dos Recursos Repetitivos (Recurso Especial nº 2.029.636SP - Tema Repetitivo 1190), não havendo, até o presente momento, resolução. Assim, para evitar decisão conflitante, determino o sobrestamento do feito, unicamente neste ponto, até o trânsito em julgado do Tema 1190. Após o cumprimento do que fora determinado acima, aguarde-se no arquivo com as devidas baixas, até que sobrevenha informação quanto ao julgamento do Tema 1190. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Nova Ubiratã-MT, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento

08/05/2024, 14:55

Expedição de documento

08/05/2024, 14:54

Evolução da Classe Processual

08/05/2024, 14:52

Por decisão judicial

05/04/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 12:24

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 21:38

Decurso de Prazo

08/03/2024, 06:35

Expedição de documento

19/02/2024, 15:24

Outras Decisões

19/02/2024, 13:00

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 18:25

Publicação

24/01/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo: 0000584-45.2009.8.11.0107.. REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO AUTOR(A): IDA SEGSTTATER Vistos, etc. Intimem-se as Partes para, no prazo comum de 15 dias, darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito. Consigno que o prazo da Autarquia deve ser contado em dobro conforme preceito do art. 183, do CPC. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. NOVA UBIRATÃ, 12 de janeiro de 2024. Leonardo Lucio Santos Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

Expedição de documento

12/01/2024, 14:43

Expedição de documento

12/01/2024, 14:43

Mero expediente

12/01/2024, 12:07

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 13:53

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:25

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:11

Publicação

27/10/2023, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ CERTIDÃO Impulsionando o presente feito, intimo a parte interessada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos da instância superior. Nova Ubiratã-MT, 25 de outubro de 2023.

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000584-45.2009.8.11.0107 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento

25/10/2023, 13:39

Expedição de documento

25/10/2023, 13:39

Recebimento

25/10/2023, 13:23

Ato ordinatório

25/10/2023, 13:23

Expedição de documento

25/10/2023, 13:10

Remessa

25/10/2023, 13:09

Recebimento

24/10/2023, 23:58

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2020, 18:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2020, 18:20

Recebimento

06/11/2020, 18:19

Expedição de documento

09/06/2020, 12:32

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2019, 16:25

Expedição de documento

23/08/2019, 13:48

Petição (Contra-razões)

28/05/2019, 12:49

Expedição de documento

28/05/2019, 12:47

Expedição de documento

28/05/2019, 12:45

Publicação

09/05/2019, 19:30

Expedição de documento

08/05/2019, 10:37

Ato ordinatório

17/04/2019, 16:14

Expedição de documento

17/04/2019, 16:12

Expedição de documento

17/04/2019, 16:10

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 14:46

Publicação

25/06/2018, 10:19

Expedição de documento

21/06/2018, 16:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/06/2018, 13:03

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 15:34

Conclusão (para julgamento)

08/06/2018, 16:26

Expedição de documento

08/06/2018, 16:13

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 13:27

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2018, 13:15

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 17:54

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 10:01

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 16:05

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 07:52

Publicação

29/11/2017, 13:00

Expedição de documento

28/11/2017, 10:01

Procedência

27/11/2017, 14:35

Entrega em carga/vista

07/08/2017, 13:59

Conclusão (para julgamento)

07/08/2017, 10:04

Petição (Resposta)

02/08/2017, 13:52

Ato ordinatório

23/05/2017, 17:00

Publicação

22/05/2017, 13:00

Expedição de documento

19/05/2017, 16:01

Ato ordinatório

19/05/2017, 13:25

Expedição de documento

18/05/2017, 16:24

Petição (Contestação)

18/05/2017, 16:13

Ato ordinatório

01/03/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 12:11

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 13:08

Mero expediente

23/11/2016, 18:39

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 14:05

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 16:20

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 17:55

Ato ordinatório

21/07/2016, 17:02

Recebimento

21/07/2016, 13:29

Ato ordinatório

03/06/2013, 17:46

Ato ordinatório

28/02/2013, 14:21

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2013, 09:40

Ato ordinatório

27/02/2013, 09:40

Expedição de documento

16/02/2013, 14:54

Expedição de documento

16/02/2013, 14:50

Documento

17/01/2013, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/01/2013, 17:52

Petição (Contra-razões)

08/01/2013, 13:26

Entrega em carga/vista

26/12/2012, 15:22

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 14:32

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 14:32

Publicação

23/11/2012, 19:25

Ato ordinatório

09/11/2012, 10:26

Expedição de documento

09/11/2012, 10:26

Expedição de documento

30/10/2012, 17:36

Requisição de Informações

29/10/2012, 14:21

Ato ordinatório

12/09/2012, 16:18

Ato ordinatório

12/09/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2012, 17:06

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 13:22

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 08:37

Ato ordinatório

10/09/2012, 12:30

Ato ordinatório

10/09/2012, 12:23

Expedição de documento

06/09/2012, 17:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/08/2012, 16:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2012, 16:44

Ato ordinatório

28/08/2012, 16:42

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 17:03

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 15:07

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 15:06

Ato ordinatório

31/07/2012, 12:55

Ato ordinatório

31/07/2012, 12:54

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 17:40

Mero expediente

30/07/2012, 17:39

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/07/2012, 14:48

Ato ordinatório

24/07/2012, 15:59

Ato ordinatório

24/07/2012, 15:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/07/2012, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2012, 16:49

Ato ordinatório

11/07/2012, 13:25

Ato ordinatório

26/06/2012, 17:19

Ato ordinatório

26/06/2012, 17:15

Publicação

26/06/2012, 17:06

Ato ordinatório

22/06/2012, 15:59

Expedição de documento

22/06/2012, 15:50

Expedição de documento

21/06/2012, 17:27

Requisição de Informações

20/06/2012, 14:32

Ato ordinatório

22/05/2012, 17:17

Ato ordinatório

22/05/2012, 17:17

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 18:02

Com Resolução do Mérito

21/05/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 14:23

Conclusão (para julgamento)

07/05/2012, 14:38

Expedição de documento

04/05/2012, 14:29

Ato ordinatório

26/04/2012, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2012, 14:41

Ato ordinatório

25/04/2012, 08:55

Ato ordinatório

10/02/2012, 18:46

Ato ordinatório

28/10/2011, 15:15

Ato ordinatório

28/10/2011, 15:15

Ato ordinatório

07/10/2011, 19:18

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 19:09

Mero expediente

07/10/2011, 18:11

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 17:56

Ato ordinatório

14/09/2011, 14:15

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 14:14

Ato ordinatório

12/08/2011, 13:31

Ato ordinatório

12/08/2011, 13:26

Ato ordinatório

09/08/2011, 15:14

Documento

09/08/2011, 15:14

Ato ordinatório

08/08/2011, 17:53

Ato ordinatório

20/07/2011, 12:26

Ato ordinatório

20/07/2011, 12:15

Ato ordinatório

05/07/2011, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/07/2011, 16:14

Ato ordinatório

04/07/2011, 14:27

Ato ordinatório

30/06/2011, 16:14

Ato ordinatório

30/06/2011, 15:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/06/2011, 16:15

Documento

17/06/2011, 16:15

Ato ordinatório

16/06/2011, 15:46

Ato ordinatório

07/06/2011, 16:09

Ato ordinatório

07/06/2011, 15:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/06/2011, 13:50

Expedição de documento

03/06/2011, 13:50

Ato ordinatório

01/06/2011, 17:00

Ato ordinatório

01/06/2011, 17:00

Ato ordinatório

30/05/2011, 18:23

Ato ordinatório

30/05/2011, 18:22

Expedição de documento

12/05/2011, 19:21

Expedição de documento

12/05/2011, 15:01

Ato ordinatório

08/02/2011, 13:26

Ato ordinatório

08/02/2011, 12:50

Ato ordinatório

01/02/2011, 12:40

Documento

31/01/2011, 12:25

Ato ordinatório

28/01/2011, 15:22

Ato ordinatório

06/12/2010, 15:41

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 11:22

Mero expediente

01/12/2010, 11:18

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

01/12/2010, 11:18

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 07:31

Conclusão (para despacho)

30/11/2010, 16:48

Ato ordinatório

30/11/2010, 15:31

Documento

30/11/2010, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2010, 15:12

Ato ordinatório

30/11/2010, 14:56

Ato ordinatório

26/11/2010, 15:26

Ato ordinatório

26/11/2010, 15:26

Ato ordinatório

19/11/2010, 15:55

Documento

17/11/2010, 15:01

Ato ordinatório

17/11/2010, 14:58

Ato ordinatório

08/11/2010, 17:47

Ato ordinatório

08/11/2010, 17:47

Ato ordinatório

26/10/2010, 15:46

Expedição de documento

26/10/2010, 15:43

Ato ordinatório

26/10/2010, 12:48

Ato ordinatório

26/10/2010, 12:41

Ato ordinatório

25/10/2010, 18:06

Mandado

25/10/2010, 11:43

Ato ordinatório

22/10/2010, 17:57

Ato ordinatório

22/10/2010, 17:57

Expedição de documento

22/10/2010, 15:07

Expedição de documento

20/10/2010, 14:19

Publicação

20/10/2010, 14:17

Expedição de documento

30/09/2010, 13:20

Expedição de documento

28/09/2010, 18:59

Requisição de Informações

28/09/2010, 12:24

Expedição de documento

28/09/2010, 12:23

Ato ordinatório

22/09/2010, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2010, 15:08

Ato ordinatório

22/09/2010, 15:06

Ato ordinatório

15/09/2010, 16:49

Petição (Petição (outras))

15/09/2010, 16:38

Ato ordinatório

15/09/2010, 16:37

Ato ordinatório

19/08/2010, 18:33

Documento

19/08/2010, 18:15

Ato ordinatório

19/08/2010, 18:04

Ato ordinatório

23/07/2010, 18:31

Ato ordinatório

23/07/2010, 18:31

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 15:01

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

21/07/2010, 14:38

Mero expediente

21/07/2010, 14:38

Conclusão (para despacho)

21/07/2010, 14:38

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 12:31

Ato ordinatório

13/07/2010, 12:49

Ato ordinatório

12/07/2010, 16:46

Ato ordinatório

06/07/2010, 15:22

Documento

06/07/2010, 15:22

Ato ordinatório

05/07/2010, 14:53

Publicação

01/07/2010, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2010, 15:45

Ato ordinatório

28/06/2010, 10:27

Ato ordinatório

28/06/2010, 10:19

Ato ordinatório

25/06/2010, 18:29

Documento

25/06/2010, 17:20

Ato ordinatório

23/06/2010, 15:17

Ato ordinatório

14/06/2010, 17:20

Mandado

14/06/2010, 17:09

Ato ordinatório

14/06/2010, 15:10

Expedição de documento

14/06/2010, 15:10

Ato ordinatório

14/06/2010, 12:18

Expedição de documento

11/06/2010, 14:09

Requisição de Informações

10/06/2010, 12:52

Expedição de documento

09/06/2010, 18:14

Expedição de documento

09/06/2010, 18:12

Ato ordinatório

09/06/2010, 15:15

Ato ordinatório

09/06/2010, 15:07

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 11:42

de Instrução (designada; Conciliador(a))

09/06/2010, 11:39

Mero expediente

08/06/2010, 12:48

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 17:06

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 16:49

Ato ordinatório

19/05/2010, 13:27

Ato ordinatório

19/05/2010, 13:06

Ato ordinatório

18/05/2010, 18:19

Petição (Resposta)

18/05/2010, 18:19

Ato ordinatório

18/05/2010, 17:36

Ato ordinatório

07/05/2010, 17:08

Publicação

07/05/2010, 16:23

Ato ordinatório

06/05/2010, 13:43

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 13:30

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 13:05

Ato ordinatório

30/04/2010, 14:38

Expedição de documento

30/04/2010, 13:00

Expedição de documento

27/04/2010, 18:49

Requisição de Informações

27/04/2010, 18:39

Ato ordinatório

20/04/2010, 15:54

Ato ordinatório

20/04/2010, 15:36

Ato ordinatório

19/04/2010, 13:43

Ato ordinatório

19/04/2010, 13:42

Ato ordinatório

05/04/2010, 18:08

Petição (Contestação)

05/04/2010, 18:08

Ato ordinatório

25/03/2010, 18:12

Ato ordinatório

10/03/2010, 14:03

Ato ordinatório

10/03/2010, 13:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/03/2010, 16:04

Documento

03/03/2010, 14:16

Ato ordinatório

03/03/2010, 12:07

Ato ordinatório

24/02/2010, 13:26

Ato ordinatório

24/02/2010, 13:11

Ato ordinatório

19/02/2010, 17:10

Documento

19/02/2010, 17:10

Ato ordinatório

29/01/2010, 13:39

Ato ordinatório

19/01/2010, 15:32

Ato ordinatório

19/01/2010, 15:20

Ato ordinatório

15/01/2010, 11:44

Ato ordinatório

14/01/2010, 11:45

Expedição de documento

14/01/2010, 11:44

Ato ordinatório

11/01/2010, 15:58

Expedição de documento

11/01/2010, 07:31

Expedição de documento

07/01/2010, 12:13

Ato ordinatório

22/12/2009, 13:19

Ato ordinatório

22/12/2009, 13:04

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 16:51

Mero expediente

18/12/2009, 16:29

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/12/2009, 13:11

Expedição de documento

14/12/2009, 11:19

Ato ordinatório

10/12/2009, 16:04

Distribuição (sorteio)

09/12/2009, 15:51

Intimação

•11/11/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•09/05/2024, 00:00

•15/01/2024, 00:00

•26/10/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•26/10/2023, 00:00