Execução de Título Extrajudicial 1000202-85.2017.8.11.0032 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000202-85.2017.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/07/2024, 16:32

Remessa (outros motivos)

02/12/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à INTIMAÇÃO da Parte acerca da expedição de alvará

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 14:08

Documento

01/11/2023, 14:07

Trânsito em julgado

30/10/2023, 10:56

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:42

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:50

Publicação

10/10/2023, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Código: 1000202-85.2017.8.11.0032 S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo, Id. 124974247, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Expeça-se o competente alvará do valor bloqueado em favor do exequente, observando-se a conta indicada no ID. 124974247. Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Definitivo

06/10/2023, 15:39

Expedição de documento

06/10/2023, 15:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2023, 15:39

Documentos

Intimação

•02/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à INTIMAÇÃO da Parte acerca da expedição de alvará

Expedição de documento

Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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