Execução de Título Extrajudicial 1038303-91.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1038303-91.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:33

Publicação

14/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1038303-91.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ATMBROKER NEGOCIOS E CONSULTORIA DIGITAIS LTDA, ALEXANDER TAKAHASHI MARQUES Vistos. 1. Defiro o pedido de pesquisa através do sistema SNIPER, consoante extratos que seguem anexos. 2. Assim, concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para indicar bens desembaraçados e de comprovada propriedade da parte executada, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC. 3. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens.” (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) 4. Em caso de ausência de manifestação, arquive-se o feito, com as cautelas devidas. 5. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4,º do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 6. Intimem-se. Às providências.* (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento

10/10/2025, 07:51

Execução frustrada

10/10/2025, 07:51

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:52

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:01

Expedição de documento

28/05/2025, 19:01

Ato ordinatório

28/05/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:49

Publicação

31/03/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:23

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1038303-91.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ATMBROKER NEGOCIOS E CONSULTORIA DIGITAIS LTDA, ALEXANDER TAKAHASHI MARQUES Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Os executados deram-se por citados ao firmar acordo. Por meio da petição Id. 120299134 o Banco exequente informou o descumprimento do acordo pugnando pela tentativa de localização de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. É sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Assim, não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la ao exequente, desta feita, procedo à realização da pesquisa via SISBAJUD. Verifica-se da certidão Id. 148351553 que o sistema localizou e bloqueou valor insuficiente (R$ 1.492,58), portanto, foi desbloqueado pelo sistema. Desta feita, intimo a Instituição Financeira, via DJE, para se manifestar acerca da pesquisa realizada, bem como requerer as pesquisas via RENAJUD, INFOJUD-DOI e INFOJUD-DRF, se assim pretender, efetuando o recolhimento das custas para a realização das inserções, no valor de R$ 20,00 (cada), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se o Banco, via SISTEMA (intimação pessoal), para proceder em 05 dias com a mesma admoestação. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038303-91.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ATMBROKER NEGOCIOS E CONSULTORIA DIGITAIS LTDA, ALEXANDER TAKAHASHI MARQUES J Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Prefacialmente constato que a Casa Bancária não recolheu/comprovou a guia das custas processuais (ID. 99734004). Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL APÓS INTIMAÇÃO – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS – INÉRCIA DA PARTE – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INCISO I, C/C 321, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Oportunizada à parte a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, e tendo permanecido este inerte, sem que efetuasse o pagamento das custas processuais, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito nos termos dos arts. 485, inciso I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC. (TJ-MT N.U 1009618-16.2018.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOSE ZUQUIM NOGUEIRA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/07/2019, Publicado no DJE 25/07/2019) Desta feita, intimo o Autor para efetuar recolhimento das referidas guias e/ou se for o caso comprovar o seu recolhimento, tudo no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. CUMPRIDO O EXPOSTO ACIMA, EM CELEBRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, PASSO A ANALISE DO FEITO E CITAÇÃO: Citem-se os Executados, expedindo-se o mandado de citação e penhora, para pagar o débito em 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo deve o senhor Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-os, na forma prevista no artigo 829 do CPC. Na mesma oportunidade, deve o Oficial de Justiça verificar a existência de bens passíveis de serem penhorados na residência, certificando nos autos e observando o disposto no artigo 833, inciso II e V do CPC: São impenhoráveis: II - (…) os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência da parte executada, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. V - (…) os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. Conste no mandado a possibilidade de os Executados reconhecer a dívida e, mediante o depósito de 30% do valor do débito, mais custas judiciais e honorários advocatícios, poder parcelar o saldo remanescente em até 06 prestações mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme dispõe o artigo 916 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando que, no caso de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 do mesmo códex, estes serões reduzidos pela metade. Defiro as benesses do art. 212, § 2º, do CPC. Para tanto intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para em 05 dias promover ao recolhimento da diligência, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado, salientando que a guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, concluso para extinção. Cite-se. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

12/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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