Execução Fiscal 0008720-03.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 33.496,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB/MT 8963·CPF·Representa: Réu

OLIMPIO FERREIRA DA SILVA NETO

OAB/MT 25338·CPF·Representa: Réu

HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO

OAB/MT 13327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO PAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PATRICIA MARIA SIMOES PAZ OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIA MARA PAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de resposta

08/11/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:53

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/10/2024, 18:20

Recebidos os autos

31/10/2024, 18:20

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/10/2024, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:05

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:37

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de resposta

08/11/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 20:02

Sentença

•26/04/2022, 09:21

07/11/2024, 02:53

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/10/2024, 18:20

Recebidos os autos

31/10/2024, 18:20

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/10/2024, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:05

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:37

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARMORARIA VALE DA PEDRA LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:31

Juntada de entregue (ecarta)

19/02/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:31

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:39

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 14:05

Realizado cálculo de custas

26/01/2023, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2023, 13:17

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:17

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

11/11/2022, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:54

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SIMOES PAZ OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de LUCIA MARA PAZ DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:55

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 26/04/2022

06/05/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:46

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:02

Conclusos para despacho

10/06/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:04

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA SIMOES PAZ OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:07

Publicado Intimação em 11/02/2021.

12/02/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:56

Recebidos os autos

09/02/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 00:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/03/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2018, 00:55

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/03/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2017, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/07/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/05/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2017, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2017, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2017, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2017, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2017, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2017, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2016, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/10/2016, 02:03