Execução Fiscal 0011796-43.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOAO FERREIRA AGOSTINHO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

09/06/2026, 09:29

Expedição de documento

09/06/2026, 09:29

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:29

Definitivo

22/05/2025, 18:55

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:52

Expedida/certificada

31/01/2024, 17:23

Expedição de documento

31/01/2024, 17:23

Devolvidos os autos

31/01/2024, 17:20

Documento

28/09/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelação, para afastar a prescrição intercorrente. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para regular prosseguimento do feito executivo

01/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2023, 16:29

Ato ordinatório

02/06/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:10

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:54

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada

09/06/2026, 09:29

Expedição de documento

09/06/2026, 09:29

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:29

Definitivo

22/05/2025, 18:55

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 15:06

Documentos

•01/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:52

Expedida/certificada

31/01/2024, 17:23

Expedição de documento

31/01/2024, 17:23

Devolvidos os autos

31/01/2024, 17:20

Documento

28/09/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelação, para afastar a prescrição intercorrente. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para regular prosseguimento do feito executivo

01/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2023, 16:29

Ato ordinatório

02/06/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:10

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:54

Expedição de documento

24/02/2023, 14:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/02/2023, 14:01

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:18

Expedição de documento

11/08/2022, 17:45

Recebimento

03/11/2021, 13:53

Publicação

21/07/2021, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 06:55

Ato ordinatório

20/07/2021, 14:09

Expedição de documento

19/07/2021, 17:26

Remessa

19/07/2021, 17:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2021, 15:06

Recebimento

01/06/2021, 15:31

Mero expediente

01/06/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 15:07

Expedição de documento

09/06/2020, 13:36

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 18:56

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

29/11/2018, 16:27

Documento

22/11/2018, 13:58

Ato ordinatório

31/10/2018, 13:39

Expedição de documento

25/10/2018, 13:48

Ato ordinatório

23/10/2018, 16:04

Mandado

10/10/2018, 11:26

Expedição de documento

05/10/2018, 12:06

Ato ordinatório

05/10/2018, 10:49

Expedição de documento

22/07/2018, 07:51

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 10:52

Mero expediente

05/04/2018, 10:54

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 10:53

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 10:22

Ato ordinatório

16/11/2017, 18:57

Expedição de documento

16/11/2017, 07:03

Ato ordinatório

18/10/2017, 17:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 14:11

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 11:14

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 15:02

Documento

29/08/2016, 16:12

Documento

29/08/2016, 16:07

Expedição de documento

26/07/2016, 14:46

Publicação

25/04/2016, 13:02

Expedição de documento

20/04/2016, 10:01

Expedição de documento

19/04/2016, 17:20

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 15:08

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 14:36

Mero expediente

10/08/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 14:28

Entrega em carga/vista

30/04/2015, 08:27

Mero expediente

28/04/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

28/04/2015, 09:10

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 15:51

Ato ordinatório

12/02/2015, 12:38

Ato ordinatório

05/11/2014, 16:33

Expedição de documento

03/11/2014, 08:00

Expedição de documento

21/06/2013, 14:29

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 14:23

Mero expediente

03/06/2013, 12:51

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 18:09

Conclusão (para despacho)

29/05/2013, 10:27

Expedição de documento

27/05/2013, 10:26

Expedição de documento

29/04/2013, 09:24

Entrega em carga/vista

29/04/2013, 09:15

Distribuição (sorteio)

26/04/2013, 19:03