1001044-80.2022.8.11.0035

Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.949,26

Orgao julgador

GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

CIDIANA FATIMA CATULE DE SOUZA

CPF 023.***.***-52

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/07/2023, 15:16

Baixa Definitiva

12/07/2023, 15:16

1001044-80.2022.8.11.0035

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/07/2023

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 07/07/2023 23:59.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS - CNPJ: 03.133.097/0001-07 (RECORRIDO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos

Deliberado em Sessão - Retirado

legal