Execução de Título Extrajudicial 1022576-58.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022576-58.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1022576-58.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 22 de junho de 2026. IGOR DA SILVA BARROS Assinado Digitalmente

23/06/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1022576-58.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 30 de abril de 2026. IGOR DA SILVA BARROS Assinado Digitalmente

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 12:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:41

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:47

Mandado

16/03/2026, 14:09

Expedição de documento

16/03/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:25

Publicação

26/02/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1022576-58.2023.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 24 de fevereiro de 2026. IGOR DA SILVA BARROS Assinado Digitalmente

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 12:29

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022576-58.2023.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de demanda em fase de expropriação de bens. Inicialmente, com relação ao pedido de consulta ao sistema SREI, constato se tratar de diligência que o próprio credor interessado pode realizar, de forma extrajudicial, motivo pelo qual, INDEFIRO. Sobre o assunto: “(...). A consulta ao sistema SREI pode ser feita diretamente pela parte, sem necessidade de intervenção judicial, mediante cadastro e pagamento dos emolumentos correspondentes” (TJ/MT, N.U 1034924-03.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 29/04/2025, Publicado no DJE 01/05/2025) Com relação aos demais pedidos, DEFIRO as seguintes diligências, em nome da parte executada MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA - CPF: 278.696.578-08, cujos resultados seguem anexos: - Sistema RENAJUD (consulta de veículos registados em nome da parte executada); - Sistema INFOJUD (consulta às declarações de imposto de renda perante a Receita Federal da parte executada); - Sistema SISBAJUD (consulta de ativos financeiros disponíveis para levantamento/liquidação). Proceda-se o respectivo protocolo, observando o valor atualizado de R$ 82.565,05 (oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos). Em sendo positivo o bloqueio, intime-se, para que no prazo de 05(cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Consigno que o prazo de teimosinha é de 30 (trinta) dias. Ademais, determino a inclusão dos dados dos executados nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, §§3º e 4º art.782) por meio do convênio SERASAJUD, cuja cópia deverá ser juntada nestes autos. Intime-se a parte exequente para conhecimento dos resultados das consultas, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo encontrados bens em nome da parte devedora, a parte exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, forte no art. 921, inciso III, do CPC. Intimem-se. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá (assinado digitalmente)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1022576-58.2023.8.11.0041 JAQUELINE AUXILIADORA DE FIGUEIREDO MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JAQUELINE AUXILIADORA DE FIGUEIREDO em face de MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA, devidamente qualificados nos autos. No id nº 160207394, foi determinada a realização de penhora nas contas bancárias da executada, a qual restou parcialmente exitosa. No id nº 160955669, a parte executada apresentou impugnação à penhora alegando nulidade da citação e nulidade da execução apontando que o título não possui assinatura de 02 testemunhas. A exequente se manifestou no id nº 163792375, relatando a intempestividade da impugnação apresentada, pugnando, assim, pelo desentranhamento da petição e documentos. É o relatório. Fundamento e decido. De início, importante registrar que, ainda que intempestiva a impugnação à penhora, é possível a análise das alegações apresentadas, vez que se referem a matérias de ordem pública. Vejamos: RECURSO DE APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE DECISÃO – IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA – MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. É possível a análise de matérias de ordem pública, ainda que intempestiva a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Recurso conhecido e provido. (TJ-MS - AC: 08065330220188120001 MS 0806533-02.2018.8.12.0001, Relator: Des. Vilson Bertelli, Data de Julgamento: 16/06/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/06/2020) Analisando os autos, observo que a executada alega nulidade de citação. No entanto, tal argumento não merece prosperar, haja vista que foi citada em 28/07/2023, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de id nº 124569067. Outrossim, a alegação de nulidade do título executivo pela ausência de assinatura de testemunhas não merece guarida, já que constam, sim, duas testemunhas que assinaram o título, como se vê do documento anexado no id nº 121170149. Embora pareça que a assinatura da testemunha é continuidade da assinatura do executado, o exequente explica na réplica de id nº 163792375 que, inclusive, a mesma testemunha assinou outro título em que o executado firmou com terceiro, juntado no id nº 163792380. Ante o exposto, REJEITO a impugnação de id nº 160955669. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará dos valores bloqueados em favor do exequente, conforme determinado no id nº 163792375. Sem prejuízo, não verifico a litigância de má-fé, tampouco atentado contra a dignidade da justiça, razão pela qual rejeito tais alegações. Após, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias e conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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