Execução de Título Extrajudicial 8029768-16.2018.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8029768-16.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/06/2024, 15:53

Outras Decisões

29/05/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 15:09

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 03:10

Definitivo

13/12/2023, 14:29

Desarquivamento

22/11/2023, 08:37

Definitivo

22/11/2023, 08:37

Desarquivamento

16/11/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:37

Publicação

06/11/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 8029768-16.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: VALDEMIR BONIFACIO, VALDEMIR BONIFACIO FILHO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Realizada a penhora de bens, as tentativas de intimação dos executados restaram infrutíferas. É o relato necessário. No caso dos autos, verifico que os demandados foram intimados anteriormente no endereço indicado, conforme id. 75719936. Nessa linha, o art. 274, parágrafo único, do CPC prescreve: Art. 274 (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Por entender oportuno, trago à baila a súmula 05 da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Súmula 05: Aplica-se nos juizados especiais o princípio de que ao revel correm os prazos independentemente de intimação, desde que não tenha advogado previamente constituído nos autos. (nova redação aprovada em 12/09/2017). Posto isso, considerando o lapso temporal sem a oposição de embargos à execução, DEFIRO a liberação dos valores constritos em favor do credor e EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Consigno a expedição do alvará judicial n. 20231030151904019470. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Intime-se. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

01/11/2023, 00:00

Definitivo

31/10/2023, 09:52

Expedição de documento

31/10/2023, 09:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2023, 09:52

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: VALDEMIR BONIFACIO e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 JEJG Data: 19/10/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 8029768-16.2018.8.11.0002 POLO ATIVO: RECONVINTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI POLO PASSIVO:

01/09/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Desarquivamento

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