Procedimento do Juizado Especial Cível 1000744-89.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.075,80

Orgao julgador

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2024, 19:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:43

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Recebidos os autos

19/07/2023, 00:43

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 05:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:45

Decorrido prazo de ROSINEIDE DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:45

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000744-89.2023.8.11.0001. REQUERENTE: ROSINEIDE DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Nada mais sendo requerido, arquivem-se (artigo 333, da CNGC/MT c.c Enunciado Cível n. 12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). Intimem-se. Cumpra-se. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 08:59

Homologada a Transação

25/05/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/03/2023, 07:49

Recebimento do CEJUSC.

27/03/2023, 07:49

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 08:59

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