Procedimento Comum Cível 1000475-92.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArrendamento RuralProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

SEBASTIAO DE SOUZA SATELITES

CPF

Autor

GILMAR OCCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI

OAB/MT 4456·CPF·Representa: Réu

ULYSSES COELHO OHLAND

OAB/MT 25317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado

02/06/2026, 12:17

Expedição de documento

28/05/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:29

Expedição de documento

21/05/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:27

Expedição de documento

12/03/2026, 18:27

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:04

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 13:22

Mandado

30/09/2025, 12:10

Expedição de documento

28/08/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:38

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:06

Documento

22/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:51

Todas as movimentações(133)

Mandado

02/06/2026, 12:17

Expedição de documento

28/05/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:29

Expedição de documento

21/05/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 12:27

Documentos

•07/02/2025, 00:00

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Expedição de documento

12/03/2026, 18:27

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:04

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 13:22

Mandado

30/09/2025, 12:10

Expedição de documento

28/08/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:38

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:06

Documento

22/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:51

Expedição de documento

03/07/2025, 17:24

Decurso de Prazo

06/03/2025, 02:08

Publicação

10/02/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000475-92.2020.8.11.0021.. AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA SATELITES REU: GILMAR OCCHI VISTOS. Da análise do feito, observo que o imóvel objeto dos autos trata-se de área rural de projeto de assentamento Jandira do Município de Água Boa-MT, não havendo nos autos a juntada pelo autor de cópia da matrícula do imóvel atualizada e contrato de concessão de uso sob condição resolutiva outorgado pelo INCRA à parte autora, documentos essenciais para a análise do pleito. Assim, DETERMINO a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos os referidos documentos. Após, conclusos. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento

06/02/2025, 15:23

Outras Decisões

06/02/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:04

Publicação

27/09/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo passivo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a informação de regularização do cadastro do parcelamento das custas.

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento

25/09/2024, 18:55

Ato ordinatório

25/09/2024, 18:54

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:46

Publicação

16/09/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1000475-92.2020.8.11.0021.. AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA SATELITES REU: GILMAR OCCHI Intimação - DESPACHO VISTOS. Certifique-se a secretaria acerca da emissão das custas reconvencionais de forma parcelada, com base no valor atribuído à reconvenção, sem a qual determino a sua emissão. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento

12/09/2024, 15:04

Ato ordinatório

12/09/2024, 15:00

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:09

Mero expediente

03/09/2024, 15:27

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 08:57

Publicação

21/05/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1000475-92.2020.8.11.0021.. AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA SATELITES REU: GILMAR OCCHI VISTOS. Analisando os autos, verifico que foi deferida à parte requerida o parcelamento das custas processuais (id. 138577889). Contudo, ao analisar o comprovante de pagamento da primeira parcela, anexado em id. 139230589, percebo que o valor arrecadado não condiz com o montante indicado como valor da reconvenção. Isso porque a requerida indicou em seu pedido reconvencional o valor de R$ 220.000,00 (duzentos mil reais), contudo, recolheu custas com base no valor da causa, R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). A reconvenção, embora incidental, constitui ação autônoma em relação à principal, com pedidos e valor da causa próprios, de maneira que as custas devem ser calculadas sob o valor dado à reconvenção e não sob o valor da ação principal. Assim, determino que INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovante de recolhimento das custas reconvencioanis com base no valor da reconvenção, sob pena de extinção do pedido reconvencional. Após, conclusos para saneamento/julgamento antecipado. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento

17/05/2024, 14:39

Mero expediente

17/05/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:02

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:38

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:25

Publicação

23/01/2024, 03:21

Publicação

23/01/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000475-92.2020.8.11.0021.. AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA SATELITES REU: GILMAR OCCHI Intimação - DECISÃO VISTOS. DEFIRO o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) vezes, na forma do art. 98, §6º, do CPC, pelo que DETERMINO que a parte autora promova o recolhimento e o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos. Com o recolhimento da primeira parcela, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000475-92.2020.8.11.0021.. AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA SATELITES REU: GILMAR OCCHI Intimação - DECISÃO VISTOS. DEFIRO o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) vezes, na forma do art. 98, §6º, do CPC, pelo que DETERMINO que a parte autora promova o recolhimento e o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos. Com o recolhimento da primeira parcela, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento

17/01/2024, 14:31

Ato ordinatório

17/01/2024, 14:29

Ato ordinatório

17/01/2024, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 13:10

Conclusão (para decisão)

26/11/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 12:11

Publicação

06/09/2023, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 04:51

Publicação

06/09/2023, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000475-92.2020.8.11.0021.. AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA SATELITES REU: GILMAR OCCHI Intimação - DECISÃO VISTOS. Da análise dos autos, verifico que o requerido formula em sua contestação pedido reconvencional consistente na condenação do autor ao pagamento de R$ 110.000,00 a titulo de danos materiais e o valor de R$ 110.000,00 a titulo de danos morais (Id. 48647923). No entanto, o réu não atribuiu o valor à causa, bem como recolhimentos das custas correspondentes, o que deverá ser sanado nos moldes do art. 321 do Código de Processo Civil. Assim, DETERMINO a emenda do pedido reconvencional a fim de indicar o valor da causa e recolher as custas processuais respectivas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do pedido. Após, conclusos. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000475-92.2020.8.11.0021.. AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA SATELITES REU: GILMAR OCCHI VISTOS. Da análise dos autos, verifico que o requerido formula em sua contestação pedido reconvencional consistente na condenação do autor ao pagamento de R$ 110.000,00 a titulo de danos materiais e o valor de R$ 110.000,00 a titulo de danos morais (Id. 48647923). No entanto, o réu não atribuiu o valor à causa, bem como recolhimentos das custas correspondentes, o que deverá ser sanado nos moldes do art. 321 do Código de Processo Civil. Assim, DETERMINO a emenda do pedido reconvencional a fim de indicar o valor da causa e recolher as custas processuais respectivas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do pedido. Após, conclusos. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 12:26

Expedição de documento

04/09/2023, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 09:48

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 17:39

Publicação

23/01/2023, 03:13

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 1000475-92.2020.8.11.0021 DESPACHO 1 - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) especifiquem, objetivamente, a prova que integra os presentes autos, mediante indicação exata (número do ID/respectiva folha), e a relacione com o fato a ser provado, considerando os pedidos insertos na exordial que vinculam a atuação do Judiciário, nos termos do art. 492 do Código de Processo Civil; b) especifiquem, se necessário, as provas que pretendem produzir, justificando expressamente suas respectivas pertinências.Com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição, o requerimento de prova testemunhal deverá indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na inicial ou contestação que, sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por perícia, serão demonstradas testemunhas. No mesmo prazo deverá ser apresentado o rol. Se houver requerimento de perícia, deverá ser delimitado seu objeto. Se for requerida a produção de prova documental, a parte deverá discorrer sobre o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. A justificativa é essencial para que o juízo possa avaliar a pertinência da prova (CPC, art. 370, parágrafo único) e sua ausência poderá acarretar o indeferimento e, sendo o caso, o julgamento antecipado do mérito. 3 - Após o decurso do prazo assinalado, CONCLUSOS para as deliberações pertinentes. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento

19/12/2022, 11:52

Expedição de documento

19/12/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 07:57

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 13:33

Decurso de Prazo

03/09/2021, 06:39

Decurso de Prazo

01/09/2021, 07:18

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:53

Expedição de documento

15/08/2021, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 20:46

Mandado

05/08/2021, 07:58

Expedição de documento

04/08/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 16:18

Publicação

04/08/2021, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 07:31

Expedição de documento

02/08/2021, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 17:38

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

04/04/2021, 15:08

Expedição de documento

09/02/2021, 17:14

Petição (Contestação)

09/02/2021, 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2021, 14:55

Remessa (outros motivos)

03/02/2021, 14:55

Audiência do art. 334 CPC (realizada; não-realizada; Facilitador)

21/01/2021, 17:31

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

21/01/2021, 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/01/2021, 08:06

Documento (Petição (outras))

17/11/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/10/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 12:16

Mandado

16/10/2020, 06:02

Ato ordinatório

15/10/2020, 17:44

Ato ordinatório

15/10/2020, 17:39

Expedição de documento

15/10/2020, 13:05

Expedição de documento

15/10/2020, 12:59

Expedição de documento

15/10/2020, 12:52

Expedição de documento

15/10/2020, 08:17

Ato ordinatório

15/10/2020, 08:08

Ato ordinatório

15/10/2020, 08:06

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

15/10/2020, 08:03

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/09/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 11:24

Expedição de documento

04/09/2020, 12:26

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 15:22

Expedição de documento

30/03/2020, 13:50

Expedição de documento

25/03/2020, 14:06

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/03/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 21:56

Liminar

24/03/2020, 17:00

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 15:35

Distribuição (sorteio)

16/03/2020, 15:35

Intimação

•26/09/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•20/05/2024, 00:00

•18/01/2024, 00:00

•18/01/2024, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•20/12/2022, 00:00