Execução Fiscal 0011897-40.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 12.610,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ

OAB/MT 3378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:14

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/04/2026, 16:59

Devolvidos os autos

03/04/2026, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/01/2026, 15:35

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de diligência

23/12/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 15:31

Expedição de Mandado

17/12/2025, 15:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2025, 01:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 14:08

Desentranhado o documento

06/11/2025, 14:08

Todas as movimentações(133)

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:14

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/04/2026, 16:59

Devolvidos os autos

03/04/2026, 16:59

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 17:20

Decisão

•01/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/01/2026, 15:35

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de diligência

23/12/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 15:31

Expedição de Mandado

17/12/2025, 15:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2025, 01:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 14:08

Desentranhado o documento

06/11/2025, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 13:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/11/2025, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/09/2025, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:27

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 11:02

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:47

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011897-40.2017.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Barra do Garças-MT, em face de Raimundo Nonato Moreira. Defiro o requerimento retro. Intime-se a exequente para que informe nos autos o valor atualizado da execução. Defiro o requerimento para fins de suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:30

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 15:28

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 17:20

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:57

Recebidos os autos

26/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

12/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:21

Remessa (Remessa)

18/09/2021, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/09/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2021, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2021, 02:09

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

06/08/2021, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Arquivado Provisoriamente

28/02/2020, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

16/01/2020, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

07/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/12/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/12/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2018, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:16

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2018, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2018, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/08/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2017, 01:12

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/08/2017, 01:08

Decisão

•26/08/2024, 11:02

Decisão

•26/08/2024, 11:02

Despacho

•20/03/2025, 18:27

Despacho

•20/03/2025, 18:27

Sentença

•07/08/2025, 17:54

Sentença

•07/08/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:31

Acórdão

•06/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:14