Execução de Título Extrajudicial 0003621-36.2015.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003621-36.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

31/01/2024, 15:19

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 01:27

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:30

Publicação

04/09/2023, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 04:52

Definitivo

01/09/2023, 17:53

Desarquivamento

01/09/2023, 17:52

Provisório

01/09/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCAS LUIS COSTA BEBER EXECUTADO: ANTONIO APARECIDO JACINTO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 0003621-36.2015.8.11.0086 Vistos, etc. Considerando o postulado pela parte Exequente, DETERMINO a suspensão dos autos, com fundamento no art. 921, III e §1º, CPC. Registro que o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, a teor do art. 921, 41º, CPC, tem início automaticamente na data da ciência da parte Exequente a respeito da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no referido dispositivo. Assim, remetam-se os autos ao arquivo provisório, CIENTIFICANDO-SE a parte exequente de que deverá impulsionar o feito, independentemente de nova intimação, devendo informar ao Juízo efetivas providências a fim de localizar bens do executado. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, 31 de agosto de 2023. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:15

Execução frustrada

31/08/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 14:27

Desarquivamento

11/07/2023, 18:25

Provisório

05/05/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 17:37

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0003621-36.2015.8.11.0086.. EXEQUENTE: LUCAS LUIS COSTA BEBER EXECUTADO: ANTONIO APARECIDO JACINTO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua transferência para à conta única Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Dessa forma, proceda a Secretaria Judicial com a efetivação da indisponibilidade de bens na conta do Executado ANTONIO APARECIDO JACINTO, CPF Nº 434.602.839-04, citado à ID. Nº 78818898, na quantia de R$ 21.289,12, conforme cálculo apresentado à págs. 68/70 de ID. Nº 54706077. 1. Em sendo localizado valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), que, verificado ser irrisório com relação ao valor do débito, desde já determino o desbloqueio da importância, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, exceto quando tal valor representar mais de 10% do débito total ou em caso de dívida alimentar. 2. Em seguida, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente, por mandado e/ou carta precatória, e/ou edital, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e por meio de simples petição, comprove eventual impenhorabilidade ou existência de excessiva indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º,CPC). Consigne-se que, devolvido o AR, conforme dispõe o artigo 274, parágrafo único, do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos”, diante do dever de a parte manter o seu endereço atualizado. 3. Intimado o exequente do bloqueio e não havendo qualquer manifestação no prazo legal, converto a indisponibilidade de valores em penhora e proceda a secretaria com a expedição do alvará judicial, havendo manifestação, façam os autos conclusos. Por fim, sendo as buscas infrutíferas, intime-se o exequente para se manifestar em 05 dias o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos por 1 (um) ano, independente de nova intimação, nos termos do art. 921, III, do CPC. Advirto que a mera reiteração de realização do sistema SISBAJUD já realizado, sem novas provas, não constitui fato idôneo para o desarquivamento no prazo inferior ao determinado em lei. INFORMO que caso sejam penhorados valores referentes à conta poupança, estes somente serão liberados sem contraditório caso demonstrado documentalmente que se trata de conta poupança (documento expedido pela instituição bancária), bem como não esteja sendo utilizada como conta corrente (extratos bancários dos últimos 30 dias), nos moldes de decidido no precedente n. Acórdão n. 1303361 do TJDFT. Ainda, DEFIRO o petitório no tocante a pesquisa sobre bens móveis da parte Executada, pelo Sistema RENAJUD. Anote-se, no entanto, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) através do Sistema RENAJUD, mas mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, eis que, apreendido o(s) bem(ns), deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. Tratando-se de constrição de veículo(s) alienado(s) fiduciariamente, deve a parte Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar junto à instituição fiduciante com o fito de obter o contrato de Alienação Fiduciária firmado com a parte Executada. Se não constar ônus recaindo sobre o(s) bem(s), no mesmo prazo deve a parte Embargante dar continuidade aos atos de penhora e avaliação, sob pena de, em ambos os casos, ser baixada a constrição veicular. Para tanto, DEFIRO, desde já, a expedição do competente mandado de penhora e avaliação do veículo indicado, contudo, mediante o aporte aos autos de informações quanto ao endereço do bem pela parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o exequente não se oponha ao encargo de depositário fiel, nos termos do art. 840, § 1º, do CPC, DEFIRO, ainda, a remoção do bem, NOMEANDO o Exequente ou pessoa que ele designar, munida dos necessários poderes para exercer formalmente o múnus. Mostra-se facultado ao Exequente ou pessoa que ele nomear acompanhar a diligência, de modo a ser nomeado depositário fiel do bem, sob pena de ser nomeado o devedor para tal encargo e haver a preclusão ao Exequente de apontar novo endereço do bem e falta de diligência do Oficial de Justiça no cumprimento do mandado, salvo robusta prova em contrário. Por fim, sendo as buscas infrutíferas, intime-se o exequente para se manifestar em 05 dias o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos por 1 (um) ano, independente de nova intimação, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. Cumpra, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Provisório

Petição (Petição (outras))

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