Execução Fiscal 0006596-88.2012.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0006596-88.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/04/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 12:51

Definitivo

07/02/2024, 16:29

Trânsito em julgado

07/02/2024, 16:29

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Documento

01/12/2023, 03:10

Expedição de documento

09/11/2023, 16:26

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:24

Documento

25/09/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0006596-88.2012.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOLDAMAT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, CELMA SUELI LOPES DE ARAUJO, WENDELL LOPES DE ARAUJO VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor SOLDAMAT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP e outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 20112265. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 20112265, com fulcro no artigo 26 da LEF. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos, Num. 95299662 - Pág. 195 e Num. 95299662 - Pág. 197. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 31 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Expedição de documento

31/08/2023, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 17:18

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 17:22

Decurso de Prazo

27/08/2023, 06:07

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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