Petição Cível 1008553-81.2021.8.11.0040 - TJMT

Petição Cível 1008553-81.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:29

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 14:01

Decurso de Prazo

26/09/2025, 14:24

Publicação

03/09/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão das mídias terem sido juntadas na data de 18/08/2025, ou seja, no prazo final para apresentação das alegações finais pelo requerida, impulsiono os presentes autos para intimar a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar seus memoriais finais.

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento

01/09/2025, 14:04

Decurso de Prazo

18/08/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:15

Publicação

24/07/2025, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO TERMO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA Número do DECISÃO Processo: 1008553-81.2021.8.11.0040. Requerido: Joarez Genro e Marinez Genro. TESTEMUNHAS 1. Eronildes Jardim de França (autor); 2. João Zucatto (autor); 3. Dejandir Alves de Almeida (requerido); OCORRÊNCIAS. Aberta a audiência foi constatada a presença das pessoas acima. A oralidade foi realizada por videoconferência, com fundamento no Provimento nº. 15, de 10 de maio de 2020. Nos termos da lei 11.419/2006, a parte não se opôs a gravação do(s) depoimento(s) em áudio e vídeo, ouvindo-se então os presentes. Ficam desde já os presentes advertidos acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Espécie: Ação De Obrigação de Fazer. Autor (a): Waldir José Rotta. Requerido (a): Joarez Genro e Marinez Genro. Data e horário: terça-feira, 22 de julho de 2025, às 14h30. PRESENTES Juiz de Direito: DR. VALTER FABRICIO SIMIONI DA SILVA. Advogado: CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA - OAB MT13809-S. Autor (a): Waldir José Rotta. Advogado: SANDRA NILZE DE OLIVEIRA - OAB MT31749/O. VISTOS ETC, Encerrada a instrução, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para memoriais finais. Após, concluso para sentença. Saem as partes intimadas. Cumpra-se. Sorriso-MT, 22 de julho de 2025. Eu, Kauan Eduardo Macena Alves de Almeida (estagiário de gabinete), que digitei. (Assinado Digitalmente) VALTER FABRICIO SIMIONI DA SILVA JUIZ DE DIREITO

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 19:01

Outras Decisões

22/07/2025, 19:01

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008553-81.2021.8.11.0040.. REQUERENTE: WALDIR JOSE ROTTA REQUERIDO: JOAREZ GENRO, MARINEZ GENRO VISTOS ETC, Diante da impossibilidade de composição entre os litigantes, passo a sanear o feito nos moldes do art. 357, do CPC, com a apreciação das questões processuais pendentes, fixação dos pontos controvertidos, determinação acerca do ônus probandi e provas a serem produzidas. 1. Das preliminares A parte autora alega que a contestação, acompanhada de reconvenção, apresentada pela requerida Marinez Genro, seria intempestiva. Considerando que o requerido Joarez Genro apresentou contestação tempestiva, circunstância que impede a presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial, afasto os efeitos materiais da revelia, à luz do art. 345, I, do CPC. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a preliminar se confunde com o mérito, será analisada na ocasião da sentença. 2. Da prova oral A produção de prova oral comporta acolhimento, pois revela-se imprescindível para o deslinde da controvérsia firmada nos autos e, para tanto, designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2025, às 14h30min. Intimem-se as partes e respectivos advogados para comparecerem à audiência por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmRjYWQzZDMtYmZlOS00NWVmLWE0ZWEtOTNiZTRmMjNlY2Jj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22224114d2-562a-4859-a064-0bb81ca8b5f5%22%7d, bem como, apresentarem o rol de testemunhas em até 15 (quinze) dias antes da audiência, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, com a observância dos artigos 450 e 455, ambos do CPC, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas pelas partes poderão ser inquiridas em qualquer local com acesso à internet, por meio de equipamentos munidos de câmera e microfone para a captação de áudio e vídeo. 3. Ônus da prova A atividade probatória deverá recair sobre os fatos alegados na inicial e na contestação (art. 373, incisos I e II, do CPC). 4. Pontos controvertidos Fixo como pontos controvertidos a existência de obrigação contratual exigível, a ocorrência de inadimplemento contratual e seus efeitos jurídicos e a eventual participação de Marinez Genro na relação contratual;. 5. Demais disposições Assim, não havendo outras preliminares e/ou de pontos ou questões processuais a serem sanadas, DECLARO SANEADO O FEITO. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008553-81.2021.8.11.0040.. REQUERENTE: WALDIR JOSE ROTTA REQUERIDO: JOAREZ GENRO, MARINEZ GENRO VISTOS ETC, Em tempo, chamo o feito à ordem. Na réplica de id.129804597, o autor alega a intempestividade da contestação/reconvenção, o que deve ser certificado. Desta forma, certifique-se a senhora Gestora quanto à tempestividade da contestação/reconvenção apresentada. Quanto à gratuidade de justiça requerida pelos contestantes/reconvintes, sabe-se que é instituto destinado aos hipossuficientes que não possuem condições de litigar sem prejuízo do próprio sustento, caso tenham que recolher as custas processuais. Outrossim, não obstante as disposições do CPC, a presunção instituída no referido artigo não é absoluta, cabendo ao Magistrado aferir se os elementos existentes nos autos indicam a necessidade da concessão do benefício. No caso dos autos, verifico que a parte requerente do benefício não logrou êxito em comprovar sua hipossuficiência financeira, vez que se percebe considerável patrimônio em análise ao IRPF de id. 143977753, que inclusive foi adquirido com o passar do tempo pelo requerente Joarez; quanto à requerente Marinez, há apenas um documento juntado (id.143977755), que não tem o condão de aferir sua hipossuficiência. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS – REJEITADOS – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - PRODUTORES RURAIS – DIVERSOS BENS IMÓVEIS E MÓVEIS – RECOLHIMENTO AO FINAL DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE -PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – POSSIBILIDADE – DIFICULDADE FINANCEIRA MOMENTÂNEA – (...). O benefício da justiça gratuita deve ser concedido pelo julgador com cautela e parcimônia, analisado caso a caso, de modo que o acesso à justiça seja garantido ao verdadeiro destinatário da norma do art. 5º, LXXIV, da CF, ou seja, àquele que demonstre vulnerabilidade financeira. “O novo Código de Processo Civil não abarca a hipótese de pagamento de custas ao final do processo, de forma que não é possível o benefício pleiteado, já que tal pleito não possui previsão legal.” (TJMT, AgR 40177/2018). Como forma de assegurar o acesso ao Judiciário, há de se possibilitar o parcelamento do valor das custas, consoante o artigo 98, § 6º, do CPC/15 (...). (TJMT, N.U 1000912-35.2018.8.11.0044, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 27/10/2020, Publicado no DJE 05/11/2020) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRODUTORES RURAIS - DIFICULDADE FINANCEIRA - NEGÓCIO JURÍDICO MILIONÁRIO - BENEFÍCIO NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO. A dificuldade financeira, decorrente da atividade agrícola da parte, não caracteriza hipossuficiência de recursos. A isenção das despesas judiciais pressupõe estado de hipossuficiência comprovado" (AI 11580/2011, DES. MARCOS MACHADO, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 03/08/2011, Publicado no DJE 11/08/2011) Desta forma, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita postulado pela parte requerida. Com a certificação por parte da gestora, se tempestiva a contestação/reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para pagamento das custas da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da reconvenção; se intempestivas as peças de contestação/reconvenção, retornem conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 06 de outubro de 2024. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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