Execução de Título Extrajudicial 0000742-66.2001.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000742-66.2001.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 0000742-66.2001.8.11.0015. Compulsando os autos, infere-se que foi procedida a penhora do imóvel registrado na matrícula n.º 18.088 do Cartório de Registro de Imóveis – 1º Ofício de Sinop/MT, na proporção de 50% (cinquenta por cento). Posteriormente, sobreveio a matrícula atualizada do bem imóvel, com averbação, no dia 21/06/2013, da divisão amigável formalizada entre o executado Leonércio Garcia de Andrade e a ex-cônjuge Lúcia Maria dos Santos, ficando estabelecido que cabe ao condômino Leonércio Garcia de Andrade a área de 96,80 hectares do imóvel, denominada Sítio Esperança, registrado sob R-01 da Matrícula n.º 51.668; e, à Lúcia Maria dos Santos, a área remanescente de 96,80 hectares do imóvel, registrado sob o R-01 da Matrícula n.º 51.669, ambas da mesma serventia. Pois bem. Levando-se por linha de estima que a fração de terras de titularidade do executado passou a integrar matrícula própria, sob o n.º 51.668 do Cartório de Registro de Imóveis – 1º Ofício de Sinop/MT, Determino que a penhora anteriormente formalizada se estenda sobre o imóvel mencionado. Considerando-se que já consta na certidão imobiliária n.º 51.668 o registro da penhora originária do presente processo, não vislumbro a necessidade de nova averbação. D’outra banda, tendo em vista que em virtude da divisão amigável do patrimônio do Leonércio Garcia de Andrade e de seu cônjuge, a área remanescente do imóvel penhorado foi transferida para titularidade exclusiva de Lucia Maria dos Santos, a qual não compõe o polo passivo da lide e, portanto, não responde com seu patrimônio pela dívida exequenda, Determino a liberação da penhora originária do presente processo averbada na matrícula n.º 51.669 do Cartório de Registro de Imóveis – 1º Ofício de Sinop/MT. Preclusa a decisão, Expeça-se ofício para proceder a baixa da penhora. Expeça-se mandado judicial, com a finalidade de proceder-se a avaliação do bem imóvel registrado na matrícula n.º 51.668 do Cartório de Registro de Imóveis – 1º Ofício de Sinop/MT, devendo o oficial de justiça realizar a diligência 'in loco' e descrever as benfeitorias e construções existentes no imóvel. Intimem-se. Sinop/MT, em 30 de junho de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

01/07/2024, 00:00

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