Reintegração / Manutenção de Posse 0011136-26.2012.8.11.0055 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0011136-26.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO REU: ANTONIO JOSE ROSSI JUNQUEIRA VILELA, YAMARA COSTA LEITE JUNQUEIRA VILELA, AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA, ANTONIO MANUEL DIAS DE OLIVEIRA Processo n. 0011136-26.2012.8.11.0055 AUTOR(A): MAGALI ANGELA PEDRAO OLIVEIRA Trata-se de Ação de Manutenção de Posse na qual figura como polo passivo Antonio Jose Rossi Junqueira Vilela e outros. A parte autora, através da petição de Id. 152332193, requer a expedição de ofício às empresas de telefonia móvel Oi, Vivo, Tim e Claro, bem como às empresas de fornecimento de energia elétrica do Estado de Mato Grosso e do Estado de São Paulo, a fim de informarem os endereços constantes em eventuais cadastros do réu Antonio Jose Rossi Junqueira Vilela. Ainda, requer a expedição de ofício ao INSS, Receita Federal, Banco Central e Tribunal Regional Eleitoral a fim de obter o endereço da parte supracitada. Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. 1 - Inicialmente, OFICIEM-SE às companhias de telefonia Oi, Vivo, Tim e Claro para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem os endereços constantes em eventuais cadastros do réu Antonio Jose Rossi Junqueira Vilela. 2 - Do mesmo modo, OFICIEM-SE as companhias de fornecimento de energia elétrica do Estado de Mato Grosso, qual seja Energisa, e do Estado de São Paulo, qual seja ENEL, para, no prazo de 15 dias, informarem a existência de eventual relacionamento com o réu Antonio Jose Rossi Junqueira Vilela, bem como apresentarem os endereços constantes no referido cadastro. 3 - Após, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, pugnar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. 4 - No mais, embora a parte autora pleiteie pela expedição de ofício ao INSS, Receita Federal, Banco Central e Tribunal Regional Eleitoral a fim de obter endereços da parte ré, é certo que a diligência mencionada pode ser feita através dos sistemas disponíveis ao Juízo, qual seja Infoseg, SIEL e Sisbajud. Assim, compulsando os autos fora possível identificar que as diligências já foram realizadas, conforme Id. 127343906 e seguintes, de modo que INDEFERE-SE o pleito de expedição de ofício ao INSS, Receita Federal, Banco Central e Tribunal Regional Eleitoral. 5 - CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 0011136-26.2012.8.11.0055 Vistos. A carta precatória expedida no Id. 86126828, fora devolvida com certidão negativa, conforme p. 5 do Id. 116847219, demonstrando que não foi possível a citação do demandado ANTONIO JOSE ROSSI JUNQUEIRA VILELA, nem tampouco a localização da demandada YAMARA COSTA LEITE VILELA. A localização da parte demandada, acima de tudo, visa assegurar o exercício pleno do devido processo legal. Com esse objetivo, fora promovida pesquisa de endereço nos sistemas SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, sendo certo que é de incumbência da própria parte manter atualizado o respectivo cadastro, principalmente na Receita Federal e na Justiça Eleitoral. Dessa feita, PROMOVA-SE a citação da parte demandada para, no prazo legal, apresentar resposta, sob pena de revelia, nos seguintes endereços: ANTONIO JOSE ROSSI JUNQUEIRA VILELA, nos seguintes endereços: a) Rua José Maria Lisboa, n. 25, Bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01423-002, b) Fazenda Rio Alegre, 205, Zona Rural, Município Euclides da Cunha Paulista/SP, CEP: 19275-000, c) Rua José Maria Lisboa, n. 1000, Bairro Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 01419-002, d) Fazenda Sul Bonito, S/N, Zona Rural, Itaquiraí/MS, CEP: 79965-000, e) Rua Aviador Norberto Vallin, n. 351, Bairro Jardim Bongiova, Presidente Prudente/SP, CEP: 19050-420, f) Rua Padre João Manuel, n. 1192, 11º andar, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 01411-000, g) Rua Padre João Manuel, n. 1212, Conjunto 81, Bairro Jardim América, São Paulo/SP, CEP: 01411-000, h) Avenida Presidente Vargas, n. 351, 6º andar, Sala 606, Bairro Centro, Belém/PA, CEP: 66010-000, i) Fazenda Vale do Juruena, S/N, Diamantino/MT, CEP: 78400-000, j) Avenida São Luis, n. 50, 7º andar, Conjunto 71 BC, Bairro Consolação, São Paulo/SP, CEP: 01046-000, k) Fazenda Vaca Baia, S/N, Diamantino/MT, CEP: 78400-000 e l) Rua Quincas Vieira, n. 1180, Bairro Jardim Aviação, Presidente Prudente/SP, CEP: 19015-220. Para auxiliar na localização da demandada, deverão constar do mandado os seguintes telefones: (11) 3081-0638, (11) 98352-9000, bem como o seguinte endereço eletrônico: FLAVIAAJJUNQUEIRA.COM.BR. Desde já, SALIENTO que, quando da citação do demandado, ANTONIO JOSE ROSSI JUNQUEIRA VILELA, deverá o Sr. Oficial de Justiça verificar se o demandado possui curador, com a respectiva qualificação, e, caso positivo, apresentar o termo de curadoria. Em caso de inexistência de curador legal, deverá o Sr. Oficial de Justiça constatar a existência de quaisquer daquelas pessoas indicadas no art. 1.775 do Código Civil, o(s) qual(is) deverá(ão) ser devidamente qualificado(s), ocasião em que desde já, NOMEIO como curador especial, obedecendo-se, em caso de mais de uma daquelas pessoas, a ordem prevista nos §§ 1º e 2º do art. 1.775 do CC. Identificado o curador, devidamente qualificado, CITE-SE o(a) curador(a) de ANTONIO JOSÉ ROSSI JUNQUEIRA, para apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia. YAMARA COSTA LEITE JUNQUEIRA VILELA, nos seguintes endereços: a) Rua Batataes, n. 483, Apartamento 51, Bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01423-010, b) Rua Vicente Pio Oliveira, n. 120, Bairro Jardim Tokio, Tatuí/SP, CEP: 18279-581, c) Alameda Ministro Rocha Azevedo, n. 1226, 5º andar, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 01410-002, d) Rodovia Castelo Branco, S/N, Km. 137, Bairro Guarapó, Cesário Lange/SP, CEP: 18285-000, e) Fazenda Itahypá, S/N, Bairro Campininha, Cesário Lange/SP, CEP: 18285-000 e f) Rua Santo Antônio, n. 298, Bairro Centro, Tatuí/SP, CEP: 18275-010. Para auxiliar na localização da demandada, deverão constar do mandado os seguintes telefones: (11) 99981-7393, (11) 2451-0888, (15) 32516-429, (15) 32052-367, bem como o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Após, CERTIFIQUE-SE o resultado da diligência e, ato seguinte, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 31 de agosto de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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