Execução de Título Extrajudicial 0023671-74.2018.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0023671-74.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:45

Expedida/certificada

25/03/2026, 12:15

Expedição de documento

25/03/2026, 12:15

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:11

Expedição de documento

12/01/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 17:02

Publicação

12/12/2025, 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO Diante do pedido de pesquisa, INTIMO a parte exequente para promover o recolhimento das custas correlatas e juntar aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 05 dias, bem como atualizar o valor do débito, caso ainda não o tenha feito, sob pena de indeferimento e arquivamento/extinção do feito, vide art. 485, IV, CPC, observando-se que o valor da tabela equivale a pesquisa por cada consulta em cada sistema objeto do pedido pendente, portanto, (I) se pretendida pesquisa em múltiplos sistemas, deve ser o valor da tabela multiplicado respectivamente; assim como, (II) se pretendida nova pesquisa pelo mesmo sistema, deve-se novamente recolher. A guia deverá ser extraída no sistema de arrecadação do TJMT (https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico), consta a diligência pelos dizeres “COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS”. Tangará da Serra/MT, 10 de dezembro de 2025. EDILEA OLIVEIRA DOS REIS SOUZA Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:31

Publicação

02/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO Certifico que diante da certidão negativa do oficial de justiça do id. 216417183, promovo a intimação da parte autora para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. Tangará da Serra/MT, 28 de novembro de 2025. EDILEA OLIVEIRA DOS REIS SOUZA Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 14:31

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A EXECUTADO: LUCIANO VAZ DE SOUZA Processo n. 0023671-74.2018.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, cujas partes se encontram devidamente qualificadas no feito. A parte exequente requer a realização de busca no sistema CCS-BACEN (Id. 183440270). Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. Inicialmente, cumpre esclarecer que, embora o Poder Judiciário possua acesso a diversos sistemas, a busca de ativos da parte executada no CCS não foi realizada, uma vez que este Juízo não dispõe de acesso à referida ferramenta. Contudo, diante do insucesso das tentativas anteriores de constrição de bens, é viável a expedição de ofício ao Banco Central para consulta ao sistema CCS-BACEN, a fim de obter informações sobre o executado constantes no banco de dados das instituições financeiras, incluindo as contas movimentadas e sua natureza. Desta maneira, considerando que a providência requerida poderá permitir o prosseguimento da execução, com a satisfação do crédito do exequente, o deferimento do pedido é a medida que se impõe. Face ao exposto, OFICIE-SE ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS BACEN requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: a) identificação do executado como cliente e de seus representantes legais e procuradores; b) instituições financeiras em que o executado mantém seus ativos ou investimentos, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores; c) datas de início e, se houver, de fim de relacionamento e d) outras informações pertinentes a fim apurar a existência de patrimônio do devedor. Com a resposta do ofício, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, pugnar o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC) e arquivamento. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A EXECUTADO: LUCIANO VAZ DE SOUZA Processo n. 0023671-74.2018.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida em face de Luciano Vaz de Souza. A parte exequente requer a busca de certidões de casamento em nome da parte executada através do sistema SERP (Id. 167121536). Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. Compulsando os autos, foi possível verificar que, de fato, não ocorreu a prescrição intercorrente, razão pela qual determina-se o prosseguimento do feito. Passo seguinte, cumpre esclarecer que, embora, via de regra, o Poder Judiciário tenha acesso ao sistema, não foi realizada a busca em nome da parte executada no SERP, uma vez que este Juízo não possui acesso à referida ferramenta. Ademais, conforme consta no retorno do ofício acostado ao Id. 162532348, é necessário redirecionar a requisição da informação solicitada ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para a lavratura do ato desejado, qual seja, a certidão de casamento, cuja solicitação é atribuída à parte interessada. Ainda, o referido documento informa que foi localizado um assento de casamento em nome da parte executada no cartório do 13º Subdistrito de São Paulo – Butantã, bem como no Cartório do Distrito de Jardim São Luís, também do município de São Paulo. Nesse mesmo sentido, os Tribunais têm entendido que a obtenção das certidões de casamento é, de fato, incumbência da própria parte, vejamos: Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada indeferiu pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil, para obtenção de cópia da certidão de casamento dos executados. Insurgência do exequente. Descabimento. A hipótese dos autos não legitima a providência pretendida. A pesquisa pode ser efetivada por meio do sistema CRC-JUD, pela própria parte. Inteligência do Artigo 241 do Provimento nº 149/2023 do CNJ. Desnecessidade de intervenção do Poder Judiciário. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22801415120248260000 Santos, Relator: Neto Barbosa Ferreira, Data de Julgamento: 29/11/2024, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2024) Dessa forma, considerando que não há impedimentos que obstruam a obtenção dos documentos pleiteados pela parte, INDEFERE-SE o pedido constante no Id. 164555596. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, pugnar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, mediante diligências úteis à satisfação, eventualmente instruídas com custas e necessariamente do demonstrativo atualizado, sob pena dos efeitos da suspensão (art. 921, III, CPC) e arquivamento. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 1ª VARA CÍVEL Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO MALDONADO DE BARROS PROCESSO n. 0023671-74.2018.8.11.0055 Valor da causa: R$ 3.630,17 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A POLO PASSIVO: LUCIANO VAZ DE SOUZA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a alegação de descumprimento do acordo, quando deverá comprovar, se for o caso, o pagamento das parcelas devidas, conforme decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. DECISÃO: Vistos. A parte exequente, pela petição de fls. 83/83-verso, sustenta que a parte executada descumpriu o acordado, restando saldo atualizado de R$ 7.054,83. Dessa feita, na forma dos artigos 9º e 10 do CPC, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre a alegação de descumprimento do acordo, quando deverá comprovar, se for o caso, o pagamento das parcelas devidas. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, exercer o contraditório se apresentar alguma manifestação, oportunidade em que, se persistir no pleito de penhora, deverá apresentar o cálculo atualizado, com o decote do valor já penhorado (fls. 80/81), inclusive, com a indicação de conta bancária para o respectivo levantamento. Por fim, CONCLUSOS para análise do pleito de penhora “on line”. ÀS PROVIDÊNCIAS ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. TANGARÁ DA SERRA, 25 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Magnum de Figueiredo Marisco Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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