Petição Cível 1039309-75.2018.8.11.0041 - TJMT

Petição Cível 1039309-75.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1039309-75.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. CUIABÁ-MT, 22 de junho de 2026. ANA VITORIA LENCINA MONTEIRO Assinado Digitalmente

23/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 10:40

Publicação

11/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1039309-75.2018.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para impugnar à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 7 de maio de 2026. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 09:52

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:17

Mandado (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:49

Mandado

24/02/2026, 16:37

Expedição de documento

24/02/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:31

Publicação

11/11/2025, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:02

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1039309-75.2018.8.11.0041. Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, ajuizada pelo CONDOMÍNIO SPAZIO CHARME GOIABEIRAS, em face de ANDRYELE SILVA RODRIGUES e THALES VILEFORT FURBINO, proprietários registrais da unidade autônoma nº 110, Torre A, geradora do débito. O trâmite processual, desde seu ajuizamento em novembro de 2018, tem sido marcado por sucessivas e infrutíferas tentativas de citação dos réus, tanto por via postal quanto por Oficial de Justiça, em múltiplos endereços (IDs 63505016, 63551515, 100204844, 100204846). Em petição de ID 107204767, o Autor noticiou a alienação do imóvel, por meio de contrato particular de compra e venda, à Sra. DANYELLA SECOLO, requerendo a substituição do polo passivo. O pleito foi deferido por este Juízo (ID 111723552), com a consequente exclusão dos réus originários da lide. Contudo, as diligências citatórias em face da nova ré também restaram inexitosas, conforme certidões dos meirinhos (IDs 127852227 e 171614127), que informaram não mais residir ela nos endereços diligenciados. Em nova manifestação (ID 173285206), o Condomínio Autor informa, mais uma vez, a alienação da unidade imobiliária a terceiro, por meio de instrumento particular, requerendo nova substituição processual para que passe a figurar no polo passivo o Sr. JOILSON DUDA DA SILVA, atual possuidor e promitente comprador do bem. Pugna, ademais, pela inclusão dos proprietários registrais como terceiros interessados. É o sucinto relatório. Decido. A questão posta a deslinde cinge-se à possibilidade de nova alteração do polo passivo da demanda, em decorrência de sucessivas alienações do imóvel gerador do débito condominial, sem o devido registro translativo na matrícula imobiliária. A obrigação de adimplir as despesas condominiais ostenta natureza propter rem, ou seja, adere à coisa e por ela é garantida. Tal característica, consolidada na doutrina e na jurisprudência pátria, notadamente no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (v.g., REsp 1.345.331/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos), confere ao credor a faculdade de exigir o cumprimento da obrigação tanto do proprietário registral quanto do possuidor direto do bem que dele se beneficia. No caso vertente, o Autor demonstra, por meio de instrumento particular de compra e venda (ID 173285208), que a Sra. Danyella Secolo, anteriormente incluída na lide, transferiu seus direitos sobre o imóvel ao Sr. Joilson Duda da Silva. Assim, à luz dos princípios da economia e da celeridade processual, e considerando a natureza da obrigação, afigura-se não apenas possível, mas recomendável, o redirecionamento da pretensão executiva em face do atual possuidor e responsável fático pelas obrigações condominiais. A substituição processual, em casos como o presente, encontra amparo no art. 109, § 3º, do Código de Processo Civil, que estende os efeitos da sentença ao adquirente ou cessionário, e visa, em última análise, a efetividade da tutela jurisdicional, permitindo que a execução recaia sobre quem, de fato, detém os direitos sobre o bem. De igual modo, o pleito de inclusão dos proprietários que constam na matrícula do imóvel (ANDRYELE SILVA RODRIGUES e THALES VILEFORT FURBINO) como terceiros interessados merece acolhida, porquanto eventual excussão do bem em hasta pública atingirá diretamente sua esfera jurídica, sendo prudente que tenham ciência do trâmite processual para, querendo, exercerem os direitos que entenderem cabíveis. Ante o exposto, com fundamento no art. 109 do Código de Processo Civil e na natureza propter rem da obrigação condominial: 1. DEFIRO o pedido de substituição do polo passivo. Determino à Secretaria que proceda à exclusão de DANYELLA SECOLO, e à inclusão de JOILSON DUDA DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 1693139-4 SSP/MT e no CPF sob o nº 019.030.111-24, no polo passivo da presente demanda, retificando-se a autuação e os registros pertinentes. 2. DEFIRO, outrossim, a inclusão de ANDRYELE SILVA RODRIGUES e THALES VILEFORT FURBINO na condição de terceiros interessados, devendo a Secretaria realizar as anotações necessárias. 3. INTIME-SE a parte autora para informar o endereço atualizado dos terceiros interessados em voga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 4. CITE-SE o novo réu, JOILSON DUDA DA SILVA, por mandado, no endereço indicado na petição de ID 173285206 (Rua Sebastiana Paes de Barros, nº 92, Bairro Boa Esperança, Cuiabá/MT, CEP 78068-376), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. Autorizo, desde já, a tentativa de citação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, no número informado (65 99255-6816), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar pormenorizadamente a diligência, em conformidade com as normativas deste Egrégio Tribunal. 5. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça para a citação do novo réu, bem como para a intimação dos terceiros interessados, sob pena de extinção. 6. Expeça-se o necessário para a cientificação dos novos integrantes do processo. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1039309-75.2018.8.11.0041 Vistos. 1. Defiro a realização de buscas junto ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, INFOSEG e INFOJUD, visando à localização do atual endereço da parte requerida. 1.1. Caso a parte requerente não tenha recolhido as custas referentes as pesquisas realizadas acima e, não se tratando de beneficiária da gratuidade da justiça, determino a sua intimação para, no prazo de cinco dias, efetuar o seu recolhimento. 2. Localizado endereço diferente dos já diligenciados, cite-se a parte requerida nos endereços encontrados, intimando-a também a comparecer à audiência de conciliação que será designada pelo Cartório, a ser realizada pela Central de 1º Grau de Conciliação e Mediação da Comarca de Cuiabá, através do recurso tecnológico de videoconferência, procedendo-se, para tanto, nos termos da decisão inicial. 3. Restando infrutífera a diligência supra, intime-se a parte requerente para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento ao feito, manifestando, inclusive, interesse na citação editalícia, sob pena de extinção. 4. Havendo atual requerimento, determino a citação da parte ré por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao fim do prazo do respectivo edital, em conformidade com o art. 335, inciso III, c/c art. 231, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. 4.1 Decorrido o prazo do edital, desde já decreto a revelia da parte ré e, por conseguinte, com fulcro no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio membro da Defensoria Pública atuante na Comarca de Cuiabá/MT como curador(a) especial da parte requerida, devendo os autos serem encaminhados ao curador especial para manifestação no prazo legal. 4.2 Carreada contestação pelo Curador Especial, intime-se a parte autora para impugná-la, em quinze dias, sob pena de preclusão. 5. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito #

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6325, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 MANDADO DE CITAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA 01 Diligência: ID. 26289779 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1039309-75.2018.8.11.0041 Valor da causa: R$ R$ 6.892,34 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO SPAZIO CHARME GOIABEIRAS POLO PASSIVO: Nome: ANDRYELE SILVA RODRIGUES Endereços: 1)Rua: Professor Jescelino, Reiners, n° 09, Quadra: 07, Bairro: Jardim Petrópolis, CEP: 78070-030, na Cidade de Cuiabá,estado de Mato Grosso. 2) Avenida: Isaac Povoas, n° 147, Salas: 09 e 10, Bairro: Centro Sul, CEP: 78020-510, na Cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso. 3) Avenida: Tancredo de Almeida Neves, n° 1.560, Bairro: Jardim Campus Elizius, CEP: 78065-769, na Cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Nome: THALES VILEFORT FURBINO Endereços: 1)Rua: Professor Jescelino, Reiners, n° 09, Quadra: 07, Bairro: Jardim Petrópolis, CEP: 78070-030, na Cidade de Cuiabá,estado de Mato Grosso. 2) Avenida: Isaac Povoas, n° 147, Salas: 09 e 10, Bairro: Centro Sul, CEP: 78020-510, na Cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso. 3) Avenida: Tancredo de Almeida Neves, n° 1.560, Bairro: Jardim Campus Elizius, CEP: 78065-769, na Cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para responder a ação, caso queira, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos do processo. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. CUIABÁ, 4 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/10/2022, 00:00

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