Execução Fiscal 0007213-19.2010.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0007213-19.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/10/2024, 12:12

Remessa

02/07/2024, 08:40

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 14:45

Remessa (outros motivos)

04/12/2023, 17:57

Definitivo

09/11/2023, 17:40

Trânsito em julgado

09/11/2023, 17:40

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:42

Ato ordinatório

07/11/2023, 17:32

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:53

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:24

Publicação

02/10/2023, 03:06

Decurso de Prazo

01/10/2023, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2023, 05:42

Decurso de Prazo

01/10/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007213-19.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F V NERO ARAUJO - ME, FABIA VIEIRA NERO ARAUJO Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor F V NERO ARAUJO - ME e outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 20097607. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 20097607, com fulcro no artigo 26 da LEF. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 31 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•29/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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