Cumprimento de sentença 1002152-55.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT 11702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

06/06/2025, 16:18

Remessa

03/06/2025, 14:13

Documento

03/06/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 13:29

Definitivo

06/02/2025, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2025, 10:56

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 19:01

Documento

22/01/2025, 18:57

Desarquivamento

22/01/2025, 18:55

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 11:39

Definitivo

28/11/2024, 10:47

Decurso de Prazo

19/11/2024, 02:12

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:12

Todas as movimentações(120)

Documento

06/06/2025, 16:18

Remessa

03/06/2025, 14:13

Documento

03/06/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 13:29

Documentos

•01/11/2024, 00:00

Definitivo

06/02/2025, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2025, 10:56

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 19:01

Documento

22/01/2025, 18:57

Desarquivamento

22/01/2025, 18:55

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 11:39

Definitivo

28/11/2024, 10:47

Decurso de Prazo

19/11/2024, 02:12

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:12

Publicação

04/11/2024, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002152-55.2018.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 31 de outubro de 2024 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento

31/10/2024, 12:08

Expedição de documento

31/10/2024, 12:08

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:07

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:07

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:07

Publicação

03/09/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002152-55.2018.8.11.0013.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 148384517. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito em Substituição Legal

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento

30/08/2024, 17:56

Expedição de documento

30/08/2024, 17:55

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:12

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:17

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 07:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:48

Publicação

09/05/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002152-55.2018.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que foi confeccionado o RPV/Precatório. Assim, com amparo no Provimento 56/2007-CGJ, abrimos vistas às partes para manifestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 7 de maio de 2024 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento

07/05/2024, 07:49

Expedição de documento

07/05/2024, 07:49

Ato ordinatório

07/05/2024, 07:48

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:06

Evolução da Classe Processual

23/04/2024, 12:38

Publicação

03/04/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002152-55.2018.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no id. 143151822, trazendo os cálculos discriminados dos valores que entende ser correto. Pois bem. Em análise aos cálculos apresentados pelas partes, rapidamente se observa que a alegação excesso de execução levantada pelo executado não merece prosperar, uma vez que, conforme disposto na sentença condenatória, a data do início do benefício – DIB é a data do requerimento administrativo, qual seja 05.10.2017. Ademais observa-se também, que o cálculo do exequente está em conformidade com o disposto em sentença, no que tange as datas, índices e juros de correção monetária aplicada, bem como está em conformidade com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019, do CNJ. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (id. 131205986), devendo ser expedido RPV/PRECATÓRIO no valor pleiteado. Proceda-se a evolução de classe na autuação dos autos no sistema PJE. Intime-se. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Tatiana dos Santos Batista Juíza Substituta

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002152-55.2018.8.11.0013.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): LUIZ CARLOS DOS SANTOS Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no id. 143151822, trazendo os cálculos discriminados dos valores que entende ser correto. Pois bem. Em análise aos cálculos apresentados pelas partes, rapidamente se observa que a alegação excesso de execução levantada pelo executado não merece prosperar, uma vez que, conforme disposto na sentença condenatória, a data do início do benefício – DIB é a data do requerimento administrativo, qual seja 05.10.2017. Ademais observa-se também, que o cálculo do exequente está em conformidade com o disposto em sentença, no que tange as datas, índices e juros de correção monetária aplicada, bem como está em conformidade com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019, do CNJ. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (id. 131205986), devendo ser expedido RPV/PRECATÓRIO no valor pleiteado. Proceda-se a evolução de classe na autuação dos autos no sistema PJE. Intime-se. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Tatiana dos Santos Batista Juíza Substituta

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento

01/04/2024, 04:35

Expedição de documento

01/04/2024, 04:34

Outras Decisões

01/04/2024, 04:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 10:44

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:22

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:17

Expedição de documento

06/10/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 12:19

Publicação

28/09/2023, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Certifico retorno dos autos do TRF de 2° grau, desta forma impulsiono os autos intimando as partes para manifestação. PONTES E LACERDA – MT, 26 de setembro de 2023 LIBIA MENEZES DA COSTA SEDE DO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: (65) 32668600

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento

26/09/2023, 14:28

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2021, 15:38

Movimentação processual

29/10/2020, 09:23

Ato ordinatório

05/12/2019, 15:54

Decurso de Prazo

24/10/2019, 03:54

Ato ordinatório

09/10/2019, 10:32

Mero expediente

25/09/2019, 13:47

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 16:09

Expedição de documento

24/09/2019, 16:07

Expedição de documento

24/09/2019, 16:07

Ato ordinatório

24/09/2019, 16:07

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

24/09/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 11:41

Mero expediente

18/09/2019, 14:05

Conclusão (para despacho)

18/09/2019, 10:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 08:57

Publicação

10/09/2019, 00:31

Expedição de documento

06/09/2019, 07:38

Expedição de documento

06/09/2019, 07:23

Mero expediente

04/09/2019, 12:50

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 12:18

Publicação

03/09/2019, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2019, 01:07

Expedição de documento

30/08/2019, 09:00

Procedência

27/08/2019, 17:09

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 08:40

Ato ordinatório

14/08/2019, 10:33

Decurso de Prazo

20/07/2019, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 17:08

Publicação

28/06/2019, 10:46

Expedição de documento

26/06/2019, 07:29

Ato ordinatório

26/06/2019, 07:28

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 18:03

Decurso de Prazo

16/04/2019, 01:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 14:11

Decurso de Prazo

09/04/2019, 00:45

Decurso de Prazo

09/04/2019, 00:32

Decurso de Prazo

05/04/2019, 18:48

Decurso de Prazo

05/04/2019, 18:48

Publicação

25/03/2019, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2019, 00:53

Expedição de documento

21/03/2019, 17:24

Expedição de documento

21/03/2019, 17:22

Publicação

11/03/2019, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2019, 02:37

Expedição de documento

07/03/2019, 13:57

Conclusão (para despacho)

06/03/2019, 14:58

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 07:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 10:13

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 09:11

Petição (Contestação)

06/12/2018, 19:27

Petição (Resposta)

06/12/2018, 19:26

Documento (Petição (outras))

14/11/2018, 14:04

Ato ordinatório

10/10/2018, 16:12

Expedição de documento

10/10/2018, 11:55

Ato ordinatório

10/10/2018, 11:30

Mero expediente

01/10/2018, 16:16

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 13:58

Liminar

24/09/2018, 16:43

Conclusão (para decisão)

20/09/2018, 14:32

Distribuição (sorteio)

20/09/2018, 14:32

Despacho

•02/09/2024, 00:00

•08/05/2024, 00:00

•02/04/2024, 00:00

•02/04/2024, 00:00

•27/09/2023, 00:00