Execução de Título Extrajudicial 0003217-11.2015.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003217-11.2015.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 02:21

Definitivo

29/01/2025, 13:49

Trânsito em julgado

29/01/2025, 13:49

Publicação

23/01/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 0003217-11.2015.8.11.0045.. EXEQUENTE: AQUILES MAFINI EXECUTADO: ALAN MOURA PAIXAO Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Judicial ajuizada por Aquiles Manfini em face de Alan Moura Paixão. Após o trâmite regular do processo, e intimada a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s) e inclusive pessoalmente, para indicar providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, sob pena de extinção, quedou-se inerte. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Infere-se do comando inserto no inciso III do artigo 485 cumulado com o § 1º do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil de 2015, que o magistrado pode determinar a extinção do processo, sem análise do mérito, quando o autor, intimado pessoalmente, por não promover os atos ou diligências que lhe cabem, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Pois bem. Na espécie, intimado(a) a parte exequente por meio de seus advogados (Id. 170414877) e pessoalmente por aviso postal (Id. 174101947), para dar andamento ao feito, e quedaram-se inertes, razão pela qual este processo deve ser extinto sem apreciação do mérito, ante o abandono do processo pelo(a) exequente(s) por mais de 30 (trinta) dias. 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, c/c § 1º desse mesmo dispositivo legal do Código de Processo Civil de 2015, extingo o processo sem resolução de mérito, ante o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias. Custas e despesas processuais pelo exequente, se houverem. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, com as anotações, providências e baixas de estilo. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intimem-se e Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento

21/01/2025, 11:45

Abandono da causa

21/01/2025, 11:45

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 16:51

Decurso de Prazo

08/11/2024, 16:26

Documento

31/10/2024, 13:12

Expedição de documento

08/10/2024, 08:53

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:16

Publicação

30/09/2024, 02:11

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 0003217-11.2015.8.11.0045.. EXEQUENTE: AQUILES MAFINI EXECUTADO: ALAN MOURA PAIXAO Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Judicial ajuizada por Aquiles Manfini em face de Alan Moura Paixão. Após o trâmite regular do processo, e intimada a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s) e inclusive pessoalmente, para indicar providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, sob pena de extinção, quedou-se inerte. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Infere-se do comando inserto no inciso III do artigo 485 cumulado com o § 1º do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil de 2015, que o magistrado pode determinar a extinção do processo, sem análise do mérito, quando o autor, intimado pessoalmente, por não promover os atos ou diligências que lhe cabem, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Pois bem. Na espécie, intimado(a) a parte exequente por meio de seus advogados (Id. 170414877) e pessoalmente por aviso postal (Id. 174101947), para dar andamento ao feito, e quedaram-se inertes, razão pela qual este processo deve ser extinto sem apreciação do mérito, ante o abandono do processo pelo(a) exequente(s) por mais de 30 (trinta) dias. 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, c/c § 1º desse mesmo dispositivo legal do Código de Processo Civil de 2015, extingo o processo sem resolução de mérito, ante o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias. Custas e despesas processuais pelo exequente, se houverem. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, com as anotações, providências e baixas de estilo. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro da sentença. Intimem-se e Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Exequente: Aquiles Manfini Executado(s): Alan Moura Paixão Processo nº 0003217-11.2015.8.11.0045 Classe Judicial: Execução Título Extrajudicial Vistos etc. 1. Indefiro o pedido de reiteração da pesquisa/constrição judicial, por meio dos sistemas SISBAJUD, formulado pela parte exequente, por meio da petição de Id. 116571612 porque, para além da ausência de lapso temporal razoável entre a última pesquisa realizada, que se deu em 04/04/2023 [Id. 115143105] até a presente data, o pleito está desacompanhado de qualquer indicativo de alteração na situação econômica do(a) executado(a). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE BUSCAS VIA SISTEMAS SISBAJUD - DECURSO DE CURTO PRAZO DA ÚLTIMA BUSCA - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA RENOVAÇÃO DAS PESQUISAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. “O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente”. (AgInt no REsp n. 1.909.060/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 5/4/2021). Considerado o lapso temporal curto decorrido desde a última pesquisa realizada nos autos, não se mostra pertinente a efetivação de nova consulta via Sisbajud. (N.U 1004693-27.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2023, Publicado no DJE 05/06/2023) 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente sobre o teor da presente decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. b) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0003217-11.2015.8.11.0045.. EXEQUENTE: AQUILES MAFINI EXECUTADO: ALAN MOURA PAIXAO VISTOS. DEFIRO, a princípio, a penhora on-line de forma ordinária, via SISBAJUD com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, face o não cumprimento voluntário da obrigação pelo (a) (s) executado (a) (s). Nesse sentido, vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução." Consoante se verifica por meio dos dispositivos legais acima transcritos, o dinheiro é o primeiro bem passível de penhora na ordem preferencial estabelecida pelo diploma normativo vigente, sendo perfeitamente possível a sua constrição por meio eletrônico, nos termos do art. 854 do CPC. Saliento, por oportuno, que somente após o fracasso de uma tentativa de penhora ordinária via SISBAJUD, por este Juízo, será analisado eventual pedido de reiteração de ordem. Havendo êxito na medida (penhora total ou parcial), os valores serão transferidos para conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça, com a juntada do respectivo detalhamento de ordem judicial aos autos. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Após, deverá a escrivania promover o necessário para a intimação do (a) (s) executado (a) (s), através de seu advogado (a) (s), via DJE, ou, na falta deste, seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 854, § 2.º, do CPC), para tomar conhecimento da constrição e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO, comprovando a caracterização das matérias do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação no quinquídio epigrafado, quanto às matérias do art. 854, § 3.º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a escrivania realizar as intimações necessárias, após voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 854, § 4.º, do CPC. Sendo encontradas quantias consideradas irrisórias, será realizado o desbloqueio do valor, com fundamento no art. 836, do CPC. Procedi nesta data, pesquisa através do sistema RENAJUD, dos veículos existentes em nome do (a) (s) executado (a) (s), conforme extrato anexo. Deixei de realizar, neste momento, qualquer constrição tendo em vista que o único veículo existente em nome do devedor, já se encontra gravado por restrição oriunda deste processo. Por fim, defiro busca de informações pelo sistema INFOJUD, no que concerne à última declaração de Imposto de Renda do (a) (s) executado (a) (s). Retornando a pesquisa informações sigilosas, observe-se a escrivania o disposto na CNGCGJ/MT que assim dispõe sobre o tema: Art. 98. As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil. Parágrafo único. Serão igualmente juntadas aos autos as informações que versarem apenas sobre o endereço da parte, não sendo necessária a tramitação sob segredo de justiça. Restando frustrada a tentativa de penhora ou, insuficiente o saldo bloqueado para pagamento do débito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito para prosseguimento do feito executório. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

06/04/2023, 00:00

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